A alteração do regimento da Assembleia da República

Alguns dos melhores jornalistas portugueses estão escandalizados com a nova reforma do regimento da Assembleia da República que diminui a obrigatoriedade da presença do Primeiro Ministro no parlamento para responder às perguntas da oposição. Um considera que se trata de uma cavilosa herança de um ADN salazarista que, se fosse erradicado, logo viabilizaria democratas sãos e escorreitos, outro brada pelo fim da democracia.

    Estavam à espera de quê?  É evidente que não percebem a dimensão do problema. Sem falta de respeito pelos autores dos artigos, pessoas capazes e idóneas, coisa rara no jornalismo português, falham o alvo.

    O que se passou mais não é do que uma consequência lógica do modelo político-constitucional que preside à III república portuguesa. É este modelo que permite à maioria por si só ou com os apoios dos partidos menores, à esquerda e à direita, governar independentemente do parlamento e sem temer a fiscalização deste órgão logo transformado em caixa de ressonância das conveniências da maioria. Claro que os dois partidos do sistema logo acompanhados pelos que para ele contribuem desvalorizaram a incómoda responsabilidade política do governo perante o parlamento assim o secundarizando. Quem exigiria a Costa e a Rio outra atitude? São perfeitamente coerentes com as possibilidades que o sistema político-constitucional lhes oferece. Simplesmente as aproveitaram. 

    Tratando-se de dois homens de inteligência e cultura medianas e nados e criados na cultura partidária nacional não lhes poderia ser exigível outra atitude. Explicar-lhes que o procedimento do contraditório parlamentar legitima a vida democrática, que os direitos da oposição servem de trunfos contra a maioria assim honrando a vida política portuguesa, que a legitimidade democrática não é apenas de origem mas de exercício não vale a pena porque eles não sabem nem percebem arreigados, como estão, ao único fundamento que a cabeça deles alcança, o jacobinismo.    

    O problema está em que a chamada de atenção pela imprensa, louvável, para esta pouca vergonha da modificação do regimento da Assembleia, não basta para deixar ver com maior profundidade o resto do desenho. Não deixa ver que o nosso país continua a ser o único da Europa em que o governo tem competência normal para legislar sem autorização do parlamento (herança esta sim salazarista) e até competência reservada para se auto-organizar de modo a criar quantos ministérios quiser e que, consequentemente, hoje em dia o governo maioritário legisla mais do que no tempo do Salazar, que o travejamento do modelo político foi capturado por leis orgânicas e similares que exigem maiorias qualificadas e que consequentemente apenas podem ser alteradas com a concordância expressa do PS ou do PSD, o que desvaloriza completamente a alternância democrática e os direitos das minorias parlamentares, que o aparelho da Administração Pública está completamente governamentalizado, num país em que creio que só os porteiros, os escriturários e os motoristas não são de nomeação política (e os seguranças também não porque são empregados de empresas privadas contratadas), o que está ao nível da Mongólia, que os partidos políticos continuam a ter o monopólio da apresentação das candidaturas ao parlamento o que transforma os deputados eleitos em seus serventuários, que as fronteiras entre o conveniência política e o direito estão, de um modo geral, mais do que nunca esbatidas. E isto para não falar de desvalorização dos direitos dos cidadãos, designadamente a propriedade e a iniciativa privadas num país em estes últimos direitos são mais maltratados do que em qualquer outro tirando a Coreia do Norte e Cuba. 

    E por isso eu pergunto, estavam à espera de quê? De uma deriva democrática? Não tenham ilusões. E ficam indignados? Com toda a razão mas infelizmente o problema é muito mais grave. Deixem lá o ADN salazarista do insepulto de Santa Comba que não teve descendentes, ao menos conhecidos. O problema é muito mais grave.   

    O que é preciso reformular é a democracia portuguesa. Mas isso Costa e Rio nunca farão. E os outros também não. Tudo vai demorar muito tempo.

Luiz Cabral de Moncada