A Armadilha do Duplo Uso das Forças Armadas

A razão de ser das Forças Armadas vai muito para além da sua função dissuasora em tempo de paz e de alcançar a vitória militar em tempo de guerra. Isto significaria deixar de fora o seu contributo permanente no que diz respeito aos objetivos políticos em tempo de paz: apoio à atual ordem internacional, assim como a sua permanente influência na política exterior do Estado. A isto tudo, há ainda que adicionar o seu permanente e necessário apoio à comunidade nacional em situações de emergência ou catástrofes naturais (como a atual situação pandémica), assim como outras tarefas de âmbito mais civil do que militar (evacuações médicas, missões de busca e salvamento, missões de âmbito ambiental ou de apoio à luta contra o crime, etc.).

Por isto tudo, as Forças Armadas são um elemento fundamental tanto em operações internacionais de paz, humanitárias, perante desastres naturais e outras intervenções de âmbito mais civil, entre outras razões, pelas suas características únicas de comando e controlo, adaptabilidade, mobilização, flexibilidade e conhecimentos. Adicionalmente, todas estas operações potenciam uma sã e integrada relação entre a sociedade civil e a instituição militar, que por sua vez permite, entre outras coisas, uma melhor aceitação de investimentos (normalmente avultados, pelas suas características e especificidades) no âmbito da Defesa Nacional.

Noutras palavras, atualmente a “força militar” utiliza-se num espetro mais amplo, com uma intensidade diversa, segundo a natureza da missão/operação, abrangendo num extremo as operações bélicas, e, no outro, as operações não bélicas ou de âmbito civil. Este empenho de recursos militares, humanos e materiais, em operações de âmbito civil, é aquilo que hoje se designa por “uso duplo das Forças Armadas”.

A própria Lei de Programação Militar (LPM), aprovada em 2019, consagrou o princípio de procurar, sempre que possível, equipamentos com potencial de duplo uso, militar e civil. Deste modo, pretendeu-se assegurar que os indispensáveis meios militares sirvam para numerosos objetivos de natureza civil.

É aqui que surge a armadilha deste conceito de duplo uso das Forças Armadas. É que esta utilização dual não pode nem deve subverter a principal e preponderante capacidade militar dos recursos humanos e materiais das Forças Armadas. Este conceito dual não poder servir para inverter as prioridades das reais capacidades dos equipamentos militares. Os diversos ramos das Forças Armadas deverão contar sempre com recursos humanos e equipamentos que lhes permitam em primeiro lugar cumprir com a sua missão principal, que é de âmbito militar, e como tal, esses recursos humanos e materiais deverão cumprir os requisitos para que tal aconteça, podendo também, mas só em segundo plano, cumprir missões de âmbito civil ou não combatente.

Nesse sentido, e a título de exemplo, parece-me absurdo que os nossos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO) com um deslocamento de mais de 1700 toneladas, estejam ridiculamente armados, se comparados com qualquer modelo equivalente ao serviço de outras Armadas. Mas esta tendência de “desmilitarizar” equipamentos não é exclusiva da Armada, acontecendo o mesmo no Exército e na Força Aérea.

Não podemos transformar a Armada numa espécie de guarda costeira, a Força Aérea numa transportadora, nem o Exército numa ONG. As Forças Armadas são em primeiro lugar isso mesmo, forças armadas que devem estar preparadas e equipadas, tanto do ponto de vista do material como dos recursos humanos para a guerra e o combate bélico, sendo a sua utilização no âmbito civil desejável, mas nunca prevalecendo este sobre o caráter militar intrínseco da instituição armada.

 Jorge Santos Pereira