Juizes do TC reconhecem Chega como partido. Ventura está em contra-relógio para conseguir apresentar-se às europeias

Os juizes do Tribunal Constitucional decidiram reconhecer o  Chega como partido. Desta forma, em Portugal, passam a estar legalizados 24 partidos políticos. 

A decisão dos juizes do Palácio do Ratton consta do acórdão que recusa, pela terceira vez, o nome da coligação – formada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), pelo Partido Cidadania e Democracia Cristã, pelo movimento Democracia 21 e pelo Chega – que se chamaria “Europa Chega”.

Desta forma, André Ventura pode vir a ser candidato às europeias, marcadas para dia 26 de maio, não como cabeça de lista da coligação, mas sim como fundador do seu novo partido, o Chega. No entanto, a decisão do TC pode não ter sido tomada a tempo útil de André Ventura se apresentar às eleições.  

É que o Chega ainda não aparece na lista dos partidos políticos registados, disponível no site do Tribunal Constitucional. Isto porque a decisão dos juízes do Palácio Ratton ainda terá de ser publicada em Diário da República. “Este partido será reconhecido como tal – com a sigla, o símbolo e a denominação adotados — imediatamente após a publicação em Diário da República da decisão que aceitou a sua inscrição, momento em que adquirirá personalidade jurídica, e a partir do qual poderá dar início às respetivas atividades”, acrescenta o texto.

Além da publicação em DR, para se apresentar na corrida às urnas André Ventura tem de entregar uma lista de candidatos, cujo prazo termina a 16 de abril, a próxima terça-feira.  

Ainda assim o fundador do partido e ex-autarca de Loures, André Ventura, que reagiu através da sua página oficial do Facebook, considera que o dia de ontem “é História e será estudado nos livros de história”, acrescentando ainda que “é o dia zero do sistema político e da Assembleia da República tal como os conhecemos”. 

Recuos e avanços A formalização do partido Chega foi marcada por vários obstáculos. A 23 de janeiro, o presidente da Comissão Instaladora do Chega, André Ventura, entregou ao TC cerca de oito mil assinaturas, os estatutos e a declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido.

Um mês e meio depois, a 7 de março, os juízes do Palácio Ratton rejeitaram centenas de assinaturas que estavam irregulares, por serem de menores ou de agentes das forças policiais. Nessa altura, o movimento Chega voltou a recolher mais assinaturas tendo entregue 1.800, que acabaram por ser validadas.   

Antes do Chega, o último partido validado pelo TC foi a Aliança, liderado por Pedro Santana Lopes, que aconteceu a 23 de outubro de 2018.

in Jornal i