André Ventura multado: dois pesos e duas medidas!

André Ventura foi multado em 438,81 € por discriminar ciganos numa

publicação em Agosto passado no Facebook. A entidade que o multou chamase

Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Nunca tinha ouvido falar desta Comissão (e sou jurista). É mais uma perdida no

grande labirinto de tachos e compadrios que é actualmente o Estado

Português.

Diz o Site desta Comissão que é composta por 32 elementos (!), a saber:

1. Sónia Pereira, Alta-Comissária para as Migrações por inerência Presidente da

CICDR e Membro da Comissão Permanente da CICDR;

2. Maria Emília Cerqueira, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia

da República (PPD/PSD);

3. Elza Pais, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República (PS);

4. Beatriz Gomes Dias, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia

da República (BE);

5. Ricardo Lima, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República

(CDS-PP);

6. Vivina Nunes, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República

(PCP);

7. Maria Dulce Arrojado, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia

da República (PEV);

8. Nelson Silva, Representante do Grupo Parlamentar da Assembleia da República

(PAN);

9. Vasco Malta, Representante designada pelo membro do Governo responsável

pela Administração Interna;

10. Inês Ferreira Leite, Representante designada pelo membro do Governo

responsável pela área da Justiça;

11. Fernanda Estevez, Representante designado pelo membro do Governo

responsável pela área da Cidadania e da Igualdade,

12. Pedro Abrantes, Representante designado pelo membro do Governo responsável

pela área da Educação;

13. Inocência Mata, Representante designado pelo membro do Governo responsável

pela área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Membro Suplente da

Comissão Permanente da CICDR;

14. Henrique Joaquim, Representante designado pelo membro do Governo

responsável pela área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

15. Ana Correia, Representante designado pelo membro do Governo responsável

pela área da Saúde;

16. Joaquim Jorge, Representante designado pelo membro do Governo responsável

pela área da Cultura;

17. Marco Martins, Representante do Governo Regional dos Açores;

18. Mariana Bettencourt, Representante do Governo Regional da Madeira;

19. Flávio Almada, Representante das associações de imigrantes (Associação

Cultural Moinho da Juventude) e Membro da Comissão Permanente da CICDR;

20. Maria Assunção Fernandes, Representante das associações de imigrantes

(Associação de Solidariedade Social ‘Assomada’);

21. José Falcão, Representante das associações antirracistas (Movimento SOS

Racismo);

22. João Silva, Representante das associações antirracistas (Olho Vivo – Associação

para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos);

23. Mónica Farinha, Representante das associações de defesa dos direitos humanos

(CPR – Conselho Português para os Refugiados);

24. Pedro Neto, Representante das associações de defesa dos direitos humanos

(Amnistia Internacional – Portugal);

25. Olga Mariano, Representante das comunidades ciganas e Membro Suplente da

Comissão Permanente da CICDR;

26. Fernando Gomes, Representante das associações das centrais sindicais (CGTPIN);

27. José Manuel Cordeiro, Representante das associações das centrais sindicais

(UGT – União Geral de Trabalhadores);

28. Helena Leal, Representante das associações patronais (CCP – Confederação do

Comércio e Serviços de Portugal);

29. Luís Henrique, Representante das associações patronais (CIP – Confederação

Empresarial de Portugal);

30. Manuel Macaísta Malheiros, Personalidade de Reconhecido Mérito Cooptada

pelos restantes membros da CICDR e Membro da Comissão Permanente da

CICDR;

31. Maria José Casa-Nova, Personalidade de Reconhecido Mérito Cooptada pelos

restantes membros da CICDR;

32. Johnson Semedo, Personalidade de Reconhecido Mérito Cooptada pelos

restantes membros da CICDR.

Ena, tanta gente para multar André Ventura! O trabalhão que a coisa não deve

ter dado. E a despesa! Não sei se os membros da Comissão têm uma avença

fixa ou recebem por senha de reunião, mas que custam dinheiro, ah isso

custam!

Pelos vistos têm autoridade para passar contra-ordenações. Quem lhes deu

essa autoridade? Estão juridicamente blindados, de certeza, mas, mesmo

assim, entre muitas outras incompatibilidades que se poderiam levantar,

questiona-se: os representantes das comunidades ciganas “julgarem”

André Ventura por alegadas discriminações contra ciganos não é julgar em

causa própria?

Mas enfim, voltemos à multa.

O “crime” de André Ventura, no referido post no Facebook, em Agosto passado,

referia: “A verdade acaba sempre por prevalecer. Quase 90% da

comunidade cigana vive de “outras coisas” que não do seu

próprio trabalho. Enquanto não percebermos que há aqui um problema

estrutural de subsidiodependência e de não integração deliberada, ele

continuará a crescer descontroladamente”. O post era acompanhado de um

gráfico sobre as principais fontes de rendimento dos indivíduos por escalões

etários.

Para mim, isto é factual!

Já a deputada Joacine Katar Moreira, depois de lamentar o baixo valor da

multa, considerando que André Ventura vai pagar “o preço de um amendoim”

(curiosa a escolha deste fruto seco por parte da deputada), afirmou: o Líder do

Chega “é um agressor e não pode sair imune dos seus actos e

comentários racistas e xenófobos”.

Para mim, isto é opinião insultuosa!

Mas por causa destas afirmações ninguém multará Joacine Katar Moreira. Nem

sequer a criticam!

Melhor exemplo de dois pesos e duas medidas?

José Dias, Vice-Presidente do Chega para a Segurança e a Justiça