Entre as medidas propostas pelo deputado único do Chega, André Ventura, para evitar o risco de colapso existente no curto-médio prazo estão o aumento do número de contribuintes líquidos e a racionalização da despesa, sugeridos pelo Tribunal de Contas.

O deputado único do Chega, André Ventura, quer que o Governo tome medidas “urgentes” para reestruturar a ADSE e garantir a sua sustentabilidade a longo prazo. Entre as medidas propostas por André Ventura para evitar o risco de colapso existente no curto-médio prazo estão o aumento do número de contribuintes líquidos e a racionalização da despesa, sugeridos pelo Tribunal de Contas.

Em causa está um relatório do Tribunal de Contas, revelado no final de outubro, que dá conta de que a ADSE é viável no curto prazo, mas que, se nada for feito, os excedentes acumulados podem desaparecer no prazo de sete anos. A previsão do Tribunal de Contas é de que a administração da ADSE venha a apresentar um défice anual já a partir de 2020, com um saldo anual negativo de 17 milhões de euros.

“Em auditorias anteriormente realizadas, várias haviam já sido as medidas sugeridas, e que seria urgente haver tomado para evitar o colapso, sugestões essas que foram sistematicamente ignoradas. Esta última e recente auditoria, tal como as anteriores o haviam feito, deixa claras sugestões de medidas a tomar pelo Conselho Diretivo da ADSE”, lê-se no projeto de lei do Chega.

André Ventura considera que é fundamental que “o Governo proceda a uma reestruturação profunda na ADSE para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo” e que implemente as sugestões que constam no relatório de auditoria do Tribunal de Contas, assentes em dois pilares: o crescimento da receita e racionalização da despesa, com base em estudos custo-benefício.

Para garantir o crescimento da receita, André Ventura propõe três medidas, que sugeridas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas. Uma delas é o aumento do número de contribuintes líquidos. Segundo o relatório, “para assegurar um saldo anual positivo até esse ano, o alargamento teria que ser na ordem dos 1,1 milhões de novos quotizados, com a referida idade média”.

O alargamento e rejuvenescimento do universo de quotizados é outra das propostas para aumentar a receita. Isto porque, dos 1.363.406 beneficiários inscritos na ADSE em 2013, passou-se para 1.266.809 em 2017, tendo sido o escalão entre os 30 e os 40 anos (onde se concentram a maioria dos beneficiários titulares no ativo) foi o que registou o maior decréscimo, na ordem dos 42%.

A terceira sugestão passa pela cobrança das dívidas do Estado e das Regiões Autónomas, que, de acordo com o relatório, “implica uma imparidade no mesmo montante, tornando o resultado líquido de 2018 negativo em 96 milhões de euros”.

O CDS-PP entregou também um projeto de resolução que recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao alargamento gradual da ADSE a todos os portugueses, “independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado”. “É absolutamente necessário simplificar a organização do sistema de saúde de forma a otimizar a capacidade de resposta”, defendem os democratas-cristãos.

Esta era uma das medidas propostas no programa eleitoral do CDS-PP, reconhecendo “o papel complementar” da ADSE ao SNS e a sua mais-valia.

in Jornal Económico