Todos os partidos são iguais, mas há uns mais iguais do que outros

Um daqueles programas televisivos ditos “de referência”. Sexta-feira à noite. Dois conhecidos jornalistas moderam um debate. De repente, uma situação hilariante. Entre o desdenhoso e o condescendente, um deles ensina, laboriosamente, a um dos convidados para o debate o que é o Regimento da Assembleia da República e depois, com um sorriso cansado, perora sobre o “regimento” consuetudinário do Parlamento britânico. O jornalista não tem formação em Direito, nem em qualquer outra área. Em contrapartida o convidado era licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa com 19 valores, doutorado com a classificação máxima em Direito Público pela University College de Cork, na Irlanda, professor auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa e professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com vários artigos científicos publicados e fluente em inglês, espanhol, francês, árabe e hebraico.


O jornalista é Ricardo Costa. Senti vergonha alheia por ele.
O convidado era o líder do Chega, André Ventura.

Cortesmente, Ventura limitou-se a sorrir enquanto ouvia a douta lição.
De seguida, ambos os jornalistas, em uníssono, foram repetindo que havia um Regimento, que havia que cumprir o Regimento, que esse Regimento era uma coisa muito importante; que o ali menino Ventura devia saber que o Regimento existia quando se candidatara e que, assim, havia que respeitar, e muito, o famoso Regimento. Só que o que ali estava em causa para André Ventura era, precisamente esse aparentemente sagrado Regimento e qual a sua real adequação a um Regime que se pretende democrático.

Ora é isso que importa discutir

Para a questão em causa, a de saber se este Regimento que regula os direitos e deveres dos deputados e partidos representados é adequado e democrático começa por ser relevante distinguir duas situações completamente distintas, a saber:
a) A situação de um deputado independente que o é por ter abandonado o partido pelo qual foi eleito
b) A situação de um deputado que foi eleito nas listas de um partido e, como tal, é dono e senhor de uma cadeira no hemiciclo.
Ao deputado na situação a) assiste uma legitimidade muito reduzida pois que foi eleito não numa lista uninominal mas plurinominal, pelo que foi eleito não por si próprio, mas pelo partido que o apresentou. Caso abandone o partido mantendo-se no parlamento podemos dizer que passa a representar-se apenas a si próprio. Já na situação b) a legitimidade do deputado é total pois que representa o partido no qual os seus eleitores conscientemente votaram.

Quer o Regimento da Assembleia quer a “jurisprudência” saída da CL distingue, de forma muito clara, nos direitos de que gozam, dois tipos de partidos: os que elegeram apenas um deputado e os que elegeram, pelo menos, dois deputados e que, como tal, e por determinação do Regimento da AR constituem um grupo parlamentar. Aos segundos cabem todos os direitos que o Regimento consagra, aos primeiros os poucos direitos de que gozam são-lhe magnanimamente outorgados, caso a caso, pelo “sindicato” dos partidos “grandes” com assento garantido na Conferência de Líderes.

Se podemos considerar aceitável esse tipo de discriminação para o caso do deputado único que pode surgir sentado no hemiciclo como trânsfuga do partido pelo qual foi eleito e, assim, em certa medida como já referi apenas se representando a si próprio, já o mesmo se não pode dizer do caso do deputado único eleito por um partido e que toma assento no hemiciclo de pleno direito porque lá colocado pelos eleitores do partido que ele ali represente

“Todos os animais são iguais, mas uns são mais iguais do que os outros”. Com os partidos políticos em Portugal passa-se o mesmo. Os partidos maiores cartelizaram-se desde o início colocando inúmeras barreiras à entrada de novos partidos. É muito mais difícil a um novo partido eleger deputados do que a um já estabelecido. De facto, e sem falar em outras barreiras mais sofisticadas mas não menos relevantes temos, como principais e mais difíceis obstáculos a vencer:

  1. O tratamento dado pela Comunicação Social, particularmente pelas televisões (e sem alguma presença no prime time das televisões nenhum partido é eleito)
  2. Método de Hondt desenhado para favorecer os grandes partidos. Saltar essa barreira é, para um pequeno partido, uma tarefa hercúlea.
  3. Os poucos que conseguem saltar o obstáculo anterior acabam por perceber, chegados ao Parlamento que, à partida, tanto faz estar presente no hemiciclo como não: os direitos que tem são muito reduzidos e, caso pretenda mais alguns direitos essenciais para o seu trabalho político terá que os mendigar do lado de fora da porta da Conferência de Líderes. Se tiver sorte, haverão de generosamente os deixar entrar como observadores. Com mais sorte ainda, deixam-nos usufruir de uma pequena parte das regalias que, entre si, os grandes distribuíram no dealbar da III República.

Porque os cidadãos que votaram no partido de um só deputado não são cidadãos de segunda mas tão de primeira quanto os que votaram no partido com mais do que um deputado, nada justifica que o seu representante no Parlamento goze de direitos diminutos, sendo que, para além desses direitos diminutos que o Regimento lhe concede, apenas poderá usufruir daqueles que os seus concorrentes em S- Bento se dignarem dispensar-lhe.

Assim sendo, os pequenos partidos deverão gozar dos mesmos direitos regimentais dos restantes. A vantagem de um partido grande deverá apenas ser o de deter mais votos numa votação a par de receber subsídio estatal na proporção dos votos obtidos.

É inaceitável replicar o Animal Farm no Regimento da AR, minimizando partidos que devem aos seus eleitores tanto respeito quanto os grandes e que, como tal e assim, deverão gozar dos mesmos direitos, iguais perante a Lei, neste caso, perante o Regimento.

Se S. Bento é, de facto, a tal “casa da democracia” tão cantada e decantada em discursos pegajosos e gastos, então a democracia, em Portugal, está seriamente comprometida.

Diogo Pacheco de Amorim