CHEGA expõe a mudança de opinião do Ministro do Ambiente para efluentes suinícolas em Leiria, e requer uma solução ambiental e empresarial urgente!

O ministro socialista do Ambiente mudou de opinião quanto à construção de uma Estação De Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria, considerando que afinal “o principal destino dos efluentes pecuários é a valorização agrícola”. Isto, disse João Pedro Matos Fernandes, no parlamento, em Lisboa, onde foi ouvido na Comissão de Agricultura e Mar sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lisboa. Ou seja, os efluentes deixam de ser para tratar e passam a ser para espalhar nos campos?

O Partido Chega, desde o seu início, tem acompanhado esta pasta através de reuniões decorridas com agricultores, empresários de empresas pecuárias, suiniculturas e ainda com a Associação de Regantes do Concelho de Leiria, tendo registado que os problemas são muitos e qual a forma mais célere e eficaz de solucioná-los.

Afinal o senhor ministro admitiu que não será construída uma ETES em Leiria, por “falta de compromisso com os empresários do setor”, mas a verdade é que o Governo e Município enganaram os Portugueses. Em 12 anos de PS em Leiria, a solução da estação ETES foi prometida, porque não foi construída? Porque não há cabimento orçamental! Agora, em 2021, como já não há tempo em ano de eleições, culpam os empresários sobre valor do investimento e já consideram que o melhor destino de efluentes é a valorização agrícola para solos pobres.

Estima-se que, nos vários municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do Lis, existam mais de 500 suiniculturas, com um efetivo de mais de 300 mil cabeças. Esta densidade produtiva traduzir-se-á, grosso modo, em cerca de 1.000m3/dia (metros cúbicos por dia) de efluentes suinícolas. 

Ora, sabemos, por auscultação dos agricultores, que estes apoiam o interesse do aproveitamento dos efluentes (o chorume e o estrume) sem tratamento devido à sua riqueza emfósforo e de azoto, essenciais para os solos agrícolas. O nosso estrume e chorume têm melhor qualidade daqueles que são atualmente importados de países como a Holanda e não representam despesas na importação dessesfertilizantes. Mas, por outro lado, o espalhamento no solo tem desvantagens de cheiros e chamada de vectores insectos para as populações, além de ser impossível fazer com condições meteorológicas desfavoráveis. A solução estaria no investimento em maquinaria e tecnologia de injecção nos solos. A economia feita pela não impostação dos fertilizantes juntamente com algum apoio para investimento, poderia tornar possível a compra de máquinas de injeção de efluentes no solo, evitando o odor e insetos que aparecem com o espalhamento simples. Ainda assim, a construção da ETES é incontornável face ao volume de efluentes produzido. 

De todo e em todo, a solução deste problema ambiental sem a construção da ETES não pode ser o do encerramento das explorações. Temos de conseguir manter a produção alimentar portuguesa, os postos de trabalho e a viabilidade das explorações, respeitando as questões ambientais – é apenas isto que os empresários mais almejam!

Até a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, entende que o senhor ministro do Ambiente “com as afirmações anteriores, revelou incapacidade de resolver um grave problema ambiental que se verifica na bacia do Lis, apontando como primeira solução o espalhamento de efluente”.

A existência de uma Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais” (ENEAPAI 2030) parece não obrigar o governo a cumprir o que foi delineado. É, ainda, necessáriaformação num plano e Manual De Boas Práticas a cumprir por todos, e uma fiscalização que não assente apenas em denúncias e queixas, mas sim em inspecções periódicas sistemáticas. Um aspecto essencial, por exemplo, será manter estas operações de espalhamento e injecção só nos primeiros dias da semana protegendo os lares familiares de maus cheiros ao fim de semana, e os espalhamentos ou injeções de acordo com as condições meteorológicas favoráveis.

Os empresários de diversas de pecuárias esuiniculturas defendem com interesse ocumprimento das promessas do Governo e doMunicípio com a ETES. Pois a única existente é longe e já não tem capacidade. Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Coimbrão, em Leiria, adaptada ao tratamento até 700 m3 efluentes suinícolas, atualmente trata por dia pouco mais de 60 m3. Assim, os efluentes suinícolas que não são tratados acabam por chegar descontroladamente ao rio Lena, rio Lis e ribeira dos Milagres, com graves consequências ambientais, para as populações e para a saúde pública. Ninguém está contente com esta realidade dramática.

O Governo/ Município têm que apoiar a construção das condutas e transportes de efluentes, durante e após a construção da ETES.Em situação transitória ou alternativa seriam necessários apoios para renovar as lagoas de acumulação nas suiniculturas.

O problema está identificado pela distrital de Leiria e pela Direcção Nacional do Partido do Chega. Principalmente no trimestre em que é proibido o espalhamento, que é coincidente com o inverno e a maior ocorrência de precipitação, levando a uma acumulação e esgotamento da capacidade das lagoas particulares. Estas acabam por transbordar, causando descargas acidentais e descontroladas. Porquanto, urge de imediato construir a ETES, tanques e cisternas de armazenamento, acautelando o respetivo transporte! 

São muitos anos de PS, em Leiria e em Portugal, de conivência com a falta de infraestruturas e a empurrar o problema ambiental para a frente.Estão infinitamente à espera de estudos que estão a ser desenvolvidos serão sempre apresentados noutro qualquer trimestre. O Governo é governo para governar, não para adiar! Chega! 

Pedro dos Santos Frazão, Director Nacional

Luís Paulo Fernandes, Presidente CPD Leiria 
Rui Fernandes, Vice-Presidente CPD Leiria