Partido de André Ventura prepara providência cautelar contra despacho que estabelece medidas administrativas nas escolas como o acesso de alunos a balneários e casas de banho destinados ao género com que se identificam, considerando-o “socialmente corrosivo e atentatório para o bem-estar das crianças e seus pais”.

A direção nacional do Chega pediu nesta quinta-feira uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para “aferir a sua sensibilidade e pedir o seu apoio na suspensão imediata” do despacho publicado na sexta-feira passada que estabelece as medidas administrativas que as escolas portuguesas devem tomar para a implementação da Lei da Identidade de Género.

A aplicação prática em ambiente escolar do diploma destinado a “estabelecer o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”, através do Despacho n.º 7247, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Educação, implica, entre outras medidas, que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”. Algo que o partido liderado por André Ventura, que pediu a audiência a Marcelo Rebelo de Sousa com carácter de urgência, considera “socialmente corrosivo e atentatório para o bem-estar das crianças e seus pais”.

O Chega anunciou também, em comunicado, que está a preparar uma providência cautelar, “a interpor urgentemente”, para travar o despacho conjunto da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e do secretário de Estado da Educação, João Marques da Costa.

Por outro lado, referindo-se à posição dos partidos de centro-direita com representação parlamentar, saudou o PSD e o CDS “por finalmente, ao fim de um ano, terem acedido à voz da razão, juntando-se ao Chega na firma oposição a esta perigosa lei, deixando desde já um convite a estas duas forças político-partidárias para se agregarem a nós na ação judicial que agora preparamos”.

in Jornal Económico