CHEGA propõe alteração da lei que estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Se queremos pertencer a uma sociedade evoluída temos de ser transparentes na relação que se estabelece entre o Estado e as empresas públicas e privadas, bem como pelo trajeto que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos têm ao longo do seu percurso profissional. No entanto o que se verifica é um estado de vício neste trajeto, onde coexistem jogos de interesses, corrupção e tráfico de influências que nada respondem às necessidades do país e às exigências dos portugueses.


Assim o partido CHEGA pretende garantir que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos não possam exercer quaisquer cargos ou funções, remuneradas ou não remuneradas, em quaisquer instituições tuteladas pelo Governo, sem que previamente seja cumprido um período de nojo de 8 anos e ainda que os titulares e ex-titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estejam vitaliciamente impedidos de exercer quaisquer cargos ou funções, remunerados ou não remunerados, em quaisquer empresas com as quais, enquanto titulares de pastas governamentais, tenham estabelecido qualquer negociação em nome de entidades públicas.