CHEGA propõe reduzir gastos com vereadores e deputados municipais em todo o país

Publicado a 04-11-2021

O Chega acaba de apresentar, na Assembleia da República, um Projecto de Lei que contempla uma redução de cerca de 30% nos membros das assembleias de freguesia, juntas de freguesia e vereações dos municípios.

De facto, o número de mandatos na Administração Local Autárquica peca por manifesto exagero. Demasiados vereadores nos executivos municipais e de vogais nas juntas de freguesia, demasiados  mandatos nas assembleias de freguesia. Um exagero que comporta dois problemas: desde logo, uma menor eficácia na gestão dos Executivos e dos debates nas Assembleias; depois, os custos associados a ordenados e a senhas de presença. Se a menor eficácia representa, já por si, um problema, num país que se encontra financeiramente debilitado e com uma dívida externa exorbitante, e onde existem 3.093 freguesias distribuídas por 308 concelhos, este custo é demasiado significativo para que reduzi – lo não seja uma prioridade. Esta iniciativa não comporta, sublinhe-se, um menor reconhecimento da vital importância da Administração Local no equilíbrio político e no bem-estar das populações. Bem pelo contrário, entendemos, como atrás exposto, que um número exagerado de mandatos não só não beneficia, como prejudica, a eficácia dos órgãos em causa pelo que seguramente se traduzirá num maior benefício para essas mesmas populações. Simultaneamente, uma baixa nos custos desses órgãos beneficiam os contribuintes que são quem os paga.