André Ventura quer consignar parte dos impostos sobre o alojamento local ao fundo da Segurança Social, substituir a subcontratação do pessoal médico pela contratação directa e criar dedução para unidades de energia renovável até 2000 euros por contribuinte.

O Governo propõe-se aumentar a dedução dos casais com dois ou mais filhos menores de três anos de 126 para 300 euros por cada criança, mas o deputado André Ventura quer subir a fasquia e propõe que sejam pelo menos 500 euros (ou 250 euros por sujeito passivo no caso de residência alternada). Esta foi a primeira proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue pelo deputado único do Chega nesta terça-feira.

No plano das deduções ao IRS, Ventura propõe também a criação de uma dedução, por cada sujeito passivo, até ao máximo de 2000 euros para a compra de “unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afectas à utilização pessoal”.

Ainda na área fiscal, o deputado propõe que o aumento de 35 para 50% da tributação sobre os rendimentos prediais de imóveis usados para alojamento local seja usado, não para financiar o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, mas sim para o Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social (FGSSS). Mas como só em 2022 deve chegar ao FGSSS o imposto cobrado relativamente a 2020, André Ventura especifica ainda o regime de transferências anuais para esse fundo além do valor que vier da cobrança daquela tributação: em 2020 deve ser transferida a verba de 7 milhões de euros, e em 2021 deve ser 10 milhões de euros.

O Chega quer também que o imposto cobrado pelo Estado sobre as bebidas açucaradas seja consignado a projectos de prevenção de doenças do SNS e dos serviços de saúde das regiões autónomas da Madeira e dos Açores conforme a região onde essa bebidas são introduzidas para consumo. No campo da saúde, Ventura propõe a substituição da subcontratação de empresas pela contratação directa de profissionais de saúde e a garantia de presença de médicos especialistas nas urgências.

Como forma de ajudar à sustentabilidade das empresas de comunicação social, o deputado do Chega quer incluir no OE a obrigação de a rede de escolas secundárias e bibliotecas públicas nacionais assim como as prisões terem subscrição da versão impressa dos principais jornais generalistas nacionais com tiragem igual ou superior a 5000 exemplares, assim como a subscrição de um dos jornais digitais.

in Público