CHEGA quer “período de nojo” para políticos assumirem funções em instituições tuteladas pelo Estado

Partido liderado por André Ventura quer ainda impedir os políticos de assumirem funções em empresas com as quais tenham negociado

O Chega apresentou esta sexta-feira no Parlamento um projeto de lei que propõe a alteração do novo regime dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, para que estes tenham que cumprir um período de nojo para assumirem funções em instituições tuteladas pelo Estado e sejam impedidos de assumir cargos em empresas com as quais negociaram.

O objetivo é o de garantir que os titulares e ex-titulares de órgãos de soberania ou cargos públicos respeitem um período de nojo de “oito anos” entre o exercício de cargos governamentais e instituições públicas e privadas e que fiquem “vitaliciamente impedidos” de exercer quaisquer cargos ou funções, remunerados ou não remunerados, em empresas com as quais tenham negociado enquanto titulares das pastas governamentais.

Este projeto de lei prevê ainda que os ex-titulares de cargos políticos regressem às empresas ou atividades exercidas antes de serem empossados, se tiverem “exercido alguma forma de controlo direto, ou indireto sobre a instituição em causa.”

No documento, o partido liderado por André Ventura refere que está em causa a alteração do atual “cenário” que “representa, quiçá, a maior viciação procedimental entre o Estado e as empresas públicas por si tuteladas e até mesmo do sector privado”, uma vez que “por um lado, enviesa completamente a independência das instituições envolvidas e, por outro, contribui para o desleixo e descomprometimento com a necessária independência que na defesa da coisa pública sempre se deve exigir aos envolvidos em detrimento dos seus interesses pessoais ou puramente partidários.”

“O jogo de interesses”, a “negligência” com que acaba por lidar com fenómenos de corrupção e tráfico de influências são “inegáveis” e, cada vez mais, “um dos maiores perigos à sã vitalidade das instituições públicas, tornando-as claramente reféns de interesses opacos que em nada respondem às necessidades do país e às exigências dos portugueses”, conclui o partido.

in Expresso