CHEGA quer proibir casamento entre e com menores de 18 anos

Publicado a 15-11-2021

O deputado único do CHEGA apresentou, esta segunda-feira, um Projeto de Lei que visa alterar a legislação em vigor, proibindo, desta forma, o casamento com e entre menores de 18 anos.
A lei permite, atualmente, que os jovens com mais de 16 anos contraiam matrimónio desde que tenham a devida autorização para isso, autorização esta que passa pela emancipação do menor.
Esta situação tem sido, inclusive, alvo de críticas por parte da UNICEF que já deixou bem claro que “casar com menos de 18 anos é uma violação dos direitos da criança”, razão pela qual tal prática “não devia ser possível”.
É preciso não esquecer que o casamento que envolve menores de idade é especialmente prejudicial para as meninas que abandonam a escola mais cedo do que o obrigatório por lei e que, assim, ficam mais sujeitas a episódios de violência doméstica, incluindo violência sexual.
Este fenómeno tem ainda outra vertente de resolução mais sensível. É do conhecimento geral que esta é uma realidade praticada, na sua larga maioria, entre elementos da comunidade cigana. A cultura desta etnia considera, por exemplo, que a menina, a partir do momento em que menstrua pela primeira vez, deve ser retirada da escola para preservar a sua “pureza”. A “pureza” da menina vai prevalecendo, assim, sobre os seus direitos e sobre a necessidade de a proteger de casamentos e gestações precoces que podem colocar a sua vida em risco.
Por tudo isto, o CHEGA defende que o casamento só seja possível a maiores de 18 anos, frisando que a “tradição ou os costumes de determinada comunidade étnica ou racial não podem sobrepor-se à legislação” em vigor nesta matéria.