Presidente do Partido

Enviado a todos os dirigentes nacionais, distritais e órgãos estatutários.

Ao abrigo dos poderes atribuídos à Direção Nacional do Partido no Conselho Nacional de Amares, enquanto Presidente da Direção Nacional, é enviada a seguinte diretiva para aplicação imediata.

           Art 1

Sanções disciplinares

1- A – A referência ofensiva a membros ou dirigentes do partido, seja em que contexto for, incluindo de defesa pessoal ou de terceiros, em detrimento de ser feita nos órgãos próprios, implica a imediata suspensão de todos os cargos e funções, bem como da militância, pelo período mínimo de 30 dias.

2- A mesma sanção disciplinar será imediatamente aplicada a todos os militantes e dirigentes que lancem sobre outros membros do partido ataques, diretos ou subtis, à sua honra e ao seu bom nome, independentemente do contexto em que o façam.

3-A mesma sanção será aplicada a todos os militantes e dirigentes que publiquem, na imprensa ou nas redes sociais, episódios ou narrativas sobre a vida interna do partido, com a evidente consequência de prejudicar a ação política do mesmo, que têm os órgãos próprios para esse efeito.

4- A mesma sanção será aplicada aos dirigentes cujas publicações (no espaço público, em imprensa ou nas redes sociais) tenham como efeito menosprezar ou diminuir a dignidade dos órgãos do partido, sejam os órgãos nacionais, distritais ou locais.

5 – A presente diretiva terá em consideração não apenas as publicações feitas em páginas públicas ou políticas, mas as páginas de perfis pessoais, grupos públicos e grupos de conversação interna que são hoje capazes de alcance potencial.

6 – A suspensão de funções, cargos e militância poderá ser prorrogada e pode ser sugerida a expulsão do partido, que obrigatoriamente acontecerá se o infractor reincidir em publicações do teor acima designado após ser sancionado pela primeira vez.

         Art. 2

Comissão de Ética

1- Na próxima reunião de direção será formalizada a Comissão de Ética, tal como definida e aprovada na II Convenção Nacional do Partido.

2- Caberá à comissão de ética a formalização e notificação de todos os atos de suspensão imediata de cargos, funções e militância.

3- As decisões da comissão de ética serão imediatamente aplicáveis e de efeitos jurídicos imediatos, independentemente dos recursos regulamentarmente previstos para o Conselho Nacional e para o Conselho de Jurisdição Nacional, respetivamente.

4 – A decisão de suspensão poderá ser sucessivamente prorrogada por 30 dias até decisão difinitiva do Conselho de Jurisdição Nacional.

O Presidente da Direção Nacional doPartido

André Ventura

Sede Nacional, 1 de Dezembro de 2020