CHEGA propõe alterar o regime dos Vistos Gold

O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que visa altera o regime jurídico da emissão de Autorização de Residência para Investimento (vistos Gold)

Portugal, desde 2012 e, de acordo com dados do SEF, entre outubro de 2021 e março de 2022, atraiu mais de 5.604 milhões de euros de investimento estrangeiro, em troca da concessão de 10.515 vistos.

Estes números são o testemunho da importância de que este regime jurídico se reveste, para Portugal e para os demais países europeus que não malbaratam o investimento estrangeiro, e que ajuda a sustentar o respetivo crescimento económico.

E a verdade é que, apesar das projeções e da propaganda governamental, Portugal continua a descer na tabela dos países mais ricos da UE.

Entende o Chega que há espaço para introduzir melhorias no regime das ARI’s, quer porque houve fragilidades procedimentais que irromperam e comprometem o funcionamento do mesmo, quer porque as novas realidades da organização do trabalho pós-pandemia reclamam essa atualização.

Para saber mais, aceda aqui ao Projeto de Lei.

O Grupo Parlamentar do CHEGA

6 de Junho de 2022

CHEGA quer alterar o regime de Arrendamento Urbano

O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que pretende alterar o regime de Arrendamento Urbano.

Existe um problema relacionado com a habitação em Portugal marcado pela falta de oferta face à procura. Esta situação, por sua vez, leva ao aumento dos preços e torna as rendas inacessíveis para um conjunto alargado de pessoas. Aos altos valores das rendas, junta-se a exigência de fiadores, valores de caução elevados, contratos sem renovação entre muitos outros aspetos.

Esta realidade conduziu a opções políticas como a da criação do programa Arrendamento Acessível, que revelaram reduzida atratividade quer de inquilinos, quer de senhorios.

Por essa razão, é da maior premência alterar o Código Civil, no sentido de gerar confiança nos proprietários através da criação de mecanismos de protecção perante incumprimento de pagamentos, para colocarem as suas casas no mercado, conseguindo assim um maior dinamismo do mercado imobiliário, e consequentemente, provocando um aumento da oferta.

Para saber mais, aceda aqui ao Projeto de Lei.

O Grupo Parlamentar do CHEGA

6 de Junho de 2022

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !