CHEGA propõe o fim das penas suspensas para abuso sexual de menores

O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que propõe impedir a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças.
Uma das matérias pelas quais o CHEGA mais se tem batido é pelo combate aos crimes de violação e abuso sexual de menores e pelo endurecimento das penas para este tipo de crimes.
É impensável continuarem a registar-se casos como o que foi recentemente noticiado de um homem em Braga, condenado por dois crimes de abuso sexual agravado por ter abusado de duas sobrinhas menores, e que viu a sua pena suspensa, com a obrigação de frequentar um programa de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens e pagar uma indemnização de 4.000 euros a cada uma das vítimas.
O CHEGA entende que as crianças devem ser protegidas de todos os que desenvolvem tendências pedófilas, sendo que uma das formas mais eficazes de o conseguir fazer é manter este tipo de pessoas afastadas o mais possível, e durante o maior tempo possível, dos mais novos.

Nesse sentido, e para evitar que haja mais decisões no sentido de aplicar penas suspensas a abusadores de crianças e que essas decisões façam jurisprudência, o CHEGA submeteu um Projeto-lei que visa impedir a suspensão da execução de penas em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças.

O Grupo Parlamentar do CHEGA
15 de Junho de 2022

Chega quer direito ao luto em caso de perda gestacional

Partido liderado por André Ventura quer alteração do Código de Trabalho para que pais tenham até cinco dias “em casos de perda gestacional involuntária”.

O Chega entregou, esta quarta-feira, no Parlamento, um projeto de lei para que seja reconhecido o direito ao luto em caso de perda gestacional.

O diploma, que visa a alteração do Código de Trabalho, começa por referir que “quando a morte de um filho antecede o seu nascimento” é um “acontecimento inesperado e traumatizante” e que as redes de apoio “são fundamentais” para a elaboração de um processo de luto de uma perda que, “maioritariamente, não é reconhecida pela sociedade”.

“Após a confirmação da gravidez, os futuros pais iniciam um processo de interação com o filho in útero, estabelecendo e consolidando uma ligação afetiva. Muitas das perdas ocorrem de uma gravidez considerada de baixo risco, ou seja, sem qualquer patologia, intercorrência ou sinal prévio associado. Sendo este carácter inesperado que intensifica o choque ”, indica o grupo parlamentar do Chega, que acrescenta que a “perda gestacional pode ter um impacto devastador na saúde mental individual e do casal, nos momentos imediatos e após a perda”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Chega alerta para situação de “pré-caos” nos hospitais

O presidente do Chega considera que os hospitais enfrentam neste momento uma situação de “pré-caos” e defendeu na terça-feira que os utentes devem poder temporariamente recorrer a unidades de saúde privadas quando encontrarem serviços encerrados no Serviço Nacional de Saúde.

“Eu acho que estamos numa situação de pré-caos bastante significativa e temos de fazer alguma coisa para evitar que isto aconteça”, afirmou André Ventura no final de uma reunião com a administração do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures (distrito de Lisboa), unidade que este fim de semana teve as urgências de Ginecologia e Obstetrícia encerradas.

O líder do Chega antecipou igualmente que, “com toda a probabilidade, os cidadãos vão ter que enfrentar novos encerramentos nos próximos dias” ao nível dos serviços de maternidade e obstetrícia neste hospital.

Fonte: Jornal Sol

Augusto Louro Miranda – Coordenador do GTC de Mira

Eu sou o Augusto Louro Miranda, tenho 45 anos, sou Professor e sou o Coordenador do Grupo de Trabalho Concelhio de Mira.
Fazer Política para nós, deixou de ser um Hobby.
Tenho a enorme satisfação de ser Membro da Assembleia Municipal de Mira e estar mais atento que nunca a todos os problemas de que padecem “as minhas gentes”.
ESTAMOS perante um Concelho, onde o CLUSTER turístico, é predominante, no entanto, há que potencializar outras áreas económicas, para que a fixação de população seja um dado adquirido.
Recursos Hídricos de EXCELÊNCIA, no entanto, constantemente ameaçados por questões ambientais.
Os principais problemas vão desde a Demografia à Economia e do Ambiente à Floresta.
Desde a Serra até ao Mar, o nosso Concelho deve abraçar.

Venha conhecer o nosso Concelho!

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !