CHEGA / Publicação atual

Chega avança com projeto de lei para reabrir debate sobre regulamentação do lóbi

Objetivo é reabrir o debate sobre a atividade “que tão perto esteve da sua conclusão em mais do que uma vez”.

O Chega entregou um projeto de lei para regulamentar o lóbi e criar um registo de transparência da representação de interesses junto do parlamento, afirmando que acautelou as preocupações manifestadas pelo Presidente da República no veto de 2019.

De acordo com o projeto de lei que deu entrada na Assembleia da República, o partido liderado por André Ventura “pretende reabrir o debate sobre a atividade de regulamentação de interesses que, tão perto esteve da sua conclusão em mais do que uma vez e que, não obstante, ainda hoje não tem qualquer expressão palpável”.

Segundo o Chega, a representação de interesses é feita diariamente na Assembleia da República, no Governo ou nas câmaras “sem qualquer espécie de controlo ou regulamentação”, sendo por isso urgente aprovar “medidas eficazes de promoção de maior transparência e de uma progressiva abertura na participação dos interessados nos processos decisórios estruturantes da administração direta do Estado ou de outros órgãos ou entidades públicas”.

Fonte: Correio da Manhã

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Conteúdo em atualização.

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