CHEGA propõe aumento de penas para crimes de homicídio

O Partido CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei que propõe aumentar o tecto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças.
A grande maioria dos países europeus tem no seu ordenamento jurídico o instituto da prisão perpétua, aplicando-se em casos de criminalidade especialmente grave e violenta, como homicídios, terrorismo e mesmo no âmbito de criminalidade sexual perversa e grave.
Em Portugal, tendo em conta a redação atual do Código Penal, o máximo que pode acontecer a alguém que pratique este tipo de crimes é ser-lhe aplicada uma pena de 25 anos, que nunca é cumprida na totalidade.
Por essa razão, o CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei a propor a pena de prisão perpétua para crimes de homicídio praticados com especial perversidade, mas a sua discussão foi rejeitada pelo Presidente da Assembleia da República, alegando que seria inconstitucional.

Nesse sentido, e para poder ultrapassar qualquer tipo de inconstitucionalidade que pudesse existir no Projeto de Lei da prisão perpétua, o CHEGA propõe aumentar o tecto máximo da pena de prisão para 65 anos em crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças.
Só uma pena mais gravosa pode permitir uma realização mais apurada da justiça e das suas finalidades de prevenção geral e especial.

O Grupo Parlamentar do CHEGA
04 de Julho de 2022

Ventura diz que PSD de Montenegro “perfila-se para ser muleta” do PS

Defendeu ainda que o país quer ver como é que o PSD vai votar a moção de censura apresentada pelo Chega

O presidente do Chega disse, no sábado, que o PSD de Luís Montenegro “está a perfilar-se para ser muleta do PS” e, avisou que a votação da moção de censura ao Governo, vai ser marcante para os social-democratas.

“O PSD de Montenegro está a perfilar-se, como o PSD de Rio, para ser uma muleta do Partido Socialista”, afirmou André Ventura à chegada a um encontro com militantes, em Viana do Castelo.

“Se vai continuar na mesma lógica de Rio de suportar o governo PS ou, se vai finalmente dizer que estamos aqui para ser contra o PS, para mostrar uma alternativa”, sustentou

André Ventura disse que ao longo do dia de hoje lhe chegaram “sinais muito preocupantes” do congresso dos social-democratas, que decorre no Porto.

Fonte: CNN Portugal

Chega quer José Luís Carneiro no Parlamento por causa do SIRESP

O pedido para a audição do ministro da Administração Interna surge na sequência de declarações da ex-presidente do SIRESP à plataforma digital de informação ‘Gri Digital’, que o Chega considerou “gravíssimas” e entende deverem ser esclarecidas

O partido Chega requereu este domingo a presença do ministro da Administração Interna numa audição na Assembleia da República sobre o concurso internacional em curso para gerir o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP).

O pedido para a audição de José Luís Carneiro surge na sequência de declarações da ex-presidente do SIRESP à plataforma digital de informação ‘Gri Digital’, que o Chega considerou “gravíssimas” e entende deverem ser esclarecidas.

Para Sandra Perdigão Neves, cujas declarações são citadas na nota de imprensa do partido, o concurso público “é uma adjudicação direta à Motorola disfarçado de concurso público internacional”, violando as regras da concorrência e levantando outras suspeitas.

Sandra Perdigão Neves disse ainda que “só a Motorola tem condições para concorrer e ganhar este lote do concurso”, uma vez que o sistema DIMETRA, sobre o qual está baseado o sistema que está a concurso é da propriedade da Motorola.

Fonte: Expresso

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !