Santos Silva volta a recusar projeto de lei do Chega: Ventura queria pena de 65 anos para homicídios

O partido já apresentou recurso da decisão do presidente da AR, e ameaça avançar para o Tribunal Constitucional.

Pela terceira vez na atual legislatura, Augusto Santos Silva “foi obrigado” a não admitir um projeto de lei do Chega, desta vez, uma proposta para aumentar a pena de prisão para os 65 anos, nos “crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças”.

presidente da Assembleia da República (AR), no início da sessão plenária, anunciou que o veto à proposta do Chega, considerando que “é uma violação manifesta e flagrante da Constituição”. Na semana passada, Santos Silva já tinha recusado um projeto de lei de André Ventura para o restabelecimento da prisão perpétua.

Fonte: TSF

Chega diz que estatuto do SNS não oferece soluções para problemas atuais

O presidente do Chega, André Ventura, criticou hoje o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentado pelo Governo na quinta-feira, considerando que “não oferece solução absolutamente nenhuma” para os problemas que se colocam atualmente.

“A ministra da saúde tinha anunciado uma grande reforma no âmbito do SNS, com a criação de um estatuto próprio para resolver os problemas do SNS. Acontece que nós olhamos para este estatuto do SNS e vemos duas coisas curiosas, primeiro, que não toca em nenhum dos pontos principais cujos problemas neste momento se agudizam”, como a falta de profissionais ou o encerramento de serviços, afirmou.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura defendeu que “não oferece solução absolutamente nenhuma e mantém tudo na mesma”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Conteúdo em atualização.

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