Mesmo que “de forma não deliberada”, Ventura considera que o Presidente da República deu “uma certa cobertura” aos casos suscitados nas últimas semanas. Para o líder do Chega, não há dúvidas: os casos dos ministros das Infraestruturas e da Saúde devem mesmo levar à demissão dos governantes
Proibir políticos de fazerem “qualquer negócio com o Estado” através de empresas em que tenham participações, alargar a lei a quem se declara separado, publicitar todos os contratos feitos por familiares de políticos e acabar com o regime de exclusividade dos deputados comentadores em situação de “remuneração regular e sistemática”. Estas são algumas das propostas de alteração à lei das incompatibilidades que o Chega adiantou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, na sede nacional do partido, em Lisboa. Uma conferência de imprensa em que também anunciou a criação de uma federação sindical.
Dizendo “responder ao apelo” do Presidente da República para os partidos resolverem “o complexo emaranhado legislativo” sobre aquela lei, André Ventura assumiu tratar-se de uma proposta “radical” e apontou o dedo a Marcelo Rebelo de Sousa por, mesmo que “de forma não deliberada”, ter dado “uma certa cobertura” aos casos suscitados nas últimas semanas. Para o presidente do Chega, não há dúvidas: os casos dos ministros das Infraestruturas e da Saúde devem mesmo levar à demissão dos governantes.
O Chega defende que os políticos devem ficar “proibidos” de fazerem quaisquer negócios com o Estado por via de empresas em que tenham participações, seja qual for a percentagem do capital que detenham. Isto significaria acabar com a exceção que a atual lei estabelece e que impede titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos de participação na contratação pública para quem tenha mais de 10% ou 50 mil euros de participação no capital de uma empresa.
Além disso, a lei das incompatibilidades deve aplicar-se, no entendimento do Chega, não apenas aos cônjuges que não se encontrem separados de pessoas e bens, mas também a quem se declara separado. Isto porque, explicou o presidente do partido, o regime atual convida à “fraude”, possibilitando a comunicação de separações fictícias para a celebração de negócios com o Estado. Ainda neste capítulo, todos os contratos celebrados por familiares de políticos, até mesmo os que não são “expressamente proibidos” pela lei, devem passar a constar dos portais dos contratos públicos e da transparência.
Fonte: Expresso
