O grupo parlamentar do Chega propõe a redução para 10% da taxa de tributação autónoma sobre os imóveis arrendados e pretende, com esta medida, aumentar o número de habitações no mercado e evitar a fraude e evasão fiscal.
O grupo parlamentar do Chega entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) em que defende a redução para 10% da taxa de tributação autónoma sobre os imóveis arrendados. O objectivo é “potenciar o número de habitações no mercado, sobretudo para jovens”.
Em comunicado enviado às redacções, o partido de André Ventura indica ainda que pretende que esta medida tenha também “um efeito redutor da fraude e evasão fiscal, reduzindo o estímulo dos senhorios para ocultar este tipo de negócios jurídicos da autoridade tributária”.
Fonte: NOVO