O Chega propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023), que sejam criadas as condições para a Entidade para Transparência e o Mecanismo Nacional Anticorrupção iniciarem funções no primeiro trimestre do próximo ano.
O Chega divulgou hoje quatro propostas de alteração ao OE2023, datadas do final de outubro, um “pacote orçamental anticorrupção”, com medidas para “fazer face a uma prática criminosa que atrasa o desenvolvimento e do país e perpetua desigualdades económicas e sociais”.
O Chega considera que este mecanismo “está a funcionar a meio gás e de forma provisória”.
Na segunda-feira, no parlamento, a ministra da Justiça afirmou que o Mecanismo Nacional Anticorrupção arranca até ao final deste ano com um orçamento de 2,1 milhões de euros.
Ainda no âmbito deste mecanismo, os deputados do Chega propõem a atribuição de um milhão de euros para a promoção de “uma campanha de combate à corrupção junto dos cidadãos, por forma a prevenir situações de corrupção, melhor capacitar os cidadãos para identificar as más práticas e a quem as devem comunicar quando as conheçam”.
O Chega defende que “ainda há um longo caminho a percorrer no combate à corrupção” em Portugal e “importa que o Estado acione todos os mecanismos ao seu dispor para o fazer”.
Fonte: Notícias ao Minuto
