O Chega reiterou hoje as críticas ao diploma sobre o Ponto Único de Contacto para Cooperação Policial Internacional, considerando esta lei “uma ameaça ao princípio da separação de poderes”.
A posição do partido liderado por André Ventura surge depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter dado luz verde ao decreto sobre o Ponto Único de Contacto para Cooperação Policial Internacional, na sequência do pedido da fiscalização preventiva do Presidente da República. Na sequência deste acórdão, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou quase de imediato o diploma.
Numa nota enviada à agência Lusa, o partido alerta que “serão as investigações a políticos ou a membros da esfera governativa as que mais poderão estar em risco de interferência abusiva por parte de outras entidades, o que pode comprometer investigações futuras ou até investigações em curso em Portugal”.
A direção do Chega aponta também que “este é mais um sintoma do rolo compressor da maioria absoluta socialista”.
Fonte: Notícias ao Minuto