CHEGA / Publicação atual

Chega quer que futuros membros do Governo sejam ouvidos no Parlamento – que pode impedir a nomeação

André Ventura vai avançar com um projeto de lei para a criação de um modelo de controlo prévio das nomeações dos governantes. Ideia é que os nomes escolhidos pelo Governo tenham de passar primeiro por uma audição obrigatória no Parlamento, que tem o poder de veto

Depois de António Costa ter anunciado, no debate da moção de censura, que iria propor ao Presidente da República a criação de um mecanismo de controlo prévio de governantes, André Ventura anunciou que vai ele mesmo avançar com uma proposta nesse sentido – aceitando a “co-responsabilização” que diz que o primeiro-ministro quer atribuir a outros na escolha de ministros e secretários de Estado.

A ideia, segundo explicou André Ventura aos jornalistas no Parlamento esta terça-feira, é tornar obrigatórias audições prévias a todos os nomes que o Governo escolha para ministros e secretários de Estado, sendo que o Parlamento teria poder de veto sobre esses mesmos nomes na sequência da audição.

No caso de haver maioria absoluta de um só partido, seria pouco provável que o partido maioritário vetasse qualquer escolha, mas André Ventura afirma que mesmo assim “ganharia o escrutínio” pela Assembleia da República. “O primeiro-ministro procurou co-responsabilizar outros pelas escolhas e nós aceitamos essa co-responsabilização”, disse, pondo assim nas mãos dos partidos da oposição também uma parte da responsabilidade na avaliação prévia dos membros do Governo e na sua validação.

Fonte: Expresso

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on pinterest
Pinterest
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Partido Político CHEGA
Rua Miguel Lupi 12 - 1ºdrt.
1200-725 Lisboa
Contacto Sede: 213 961 244 – das 10h00-13h00 e 14h30-19h00
Assessoria de Imprensa: 934 454 043
Email Geral: [email protected]

Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento de dados: [email protected] Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no chega, em observância do art.º 9.º, n.º 2, al. D), do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais do chega, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da declaração de princípios e das actividades do chega. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante. Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma. Direitos dos titulares: o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para [email protected] Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da comissão nacional de protecção de dados. Encarregado de protecção de dados: em cumprimento do RGPD, o encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected]

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !