André Ventura vai avançar com um projeto de lei para a criação de um modelo de controlo prévio das nomeações dos governantes. Ideia é que os nomes escolhidos pelo Governo tenham de passar primeiro por uma audição obrigatória no Parlamento, que tem o poder de veto
Depois de António Costa ter anunciado, no debate da moção de censura, que iria propor ao Presidente da República a criação de um mecanismo de controlo prévio de governantes, André Ventura anunciou que vai ele mesmo avançar com uma proposta nesse sentido – aceitando a “co-responsabilização” que diz que o primeiro-ministro quer atribuir a outros na escolha de ministros e secretários de Estado.
A ideia, segundo explicou André Ventura aos jornalistas no Parlamento esta terça-feira, é tornar obrigatórias audições prévias a todos os nomes que o Governo escolha para ministros e secretários de Estado, sendo que o Parlamento teria poder de veto sobre esses mesmos nomes na sequência da audição.
No caso de haver maioria absoluta de um só partido, seria pouco provável que o partido maioritário vetasse qualquer escolha, mas André Ventura afirma que mesmo assim “ganharia o escrutínio” pela Assembleia da República. “O primeiro-ministro procurou co-responsabilizar outros pelas escolhas e nós aceitamos essa co-responsabilização”, disse, pondo assim nas mãos dos partidos da oposição também uma parte da responsabilidade na avaliação prévia dos membros do Governo e na sua validação.
Fonte: Expresso
