CHEGA / Publicação atual

Chega quer que Governo não avance com algumas medidas para a habitação antes de avaliação do TC

O Chega vai apresentar uma recomendação ao Governo para que não avance com algumas medidas do pacote de habitação, como o arrendamento coercivo, antes de uma fiscalização do Tribunal Constitucional (TC), anunciou hoje o líder do partido.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita a algumas ruas do bairro da Mouraria, André Ventura apelou ainda ao PSD – ou, pelo menos, a “alguns deputados” deste partido — para que se juntem ao Chega e à Iniciativa Liberal (que já manifestou essa intenção) e o pedido possa ser formalizado aos juízes do Palácio Ratton.

De acordo com a Constituição, podem pedir a fiscalização preventiva de um diploma um quinto dos deputados (46 parlamentares) — além do Presidente da República e do primeiro-ministro -, número que baixa para um décimo (23) quando se trata da fiscalização sucessiva (depois de uma lei entrar em vigor).

“O Chega e a IL não o conseguirão fazer [as duas bancadas juntas somam 20 deputados], espero que alguns deputados do PSD se predisponham a isso”, apelou.

Fonte: SAPO

Facebook
Twitter
Telegram
Pinterest
WhatsApp
Email

Partido Político CHEGA
Rua Miguel Lupi 12 - 1ºdrt.
1200-725 Lisboa
Contacto Sede: 213 961 244 – das 10h00-13h00 e 14h30-19h00
Email Geral: [email protected]

Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento de dados: [email protected]. Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no chega, em observância do art.º 9.º, n.º 2, al. D), do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais do chega, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da declaração de princípios e das actividades do chega. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante. Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma. Direitos dos titulares: o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para [email protected]. Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da comissão nacional de protecção de dados. Encarregado de protecção de dados: em cumprimento do RGPD, o encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].

Visita Técnica - VI Convenção Nacional do Partido CHEGA!

A Visita Técnica irá decorrer no dia 27 de Dezembro pelas 12h00.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !