Líder parlamentar do Chega alega que prazo de 48 horas é “manifestamente suficiente” para uma “análise cuidada” do novo texto sobre a morte medicamente assistida.
O Chega pediu o adiamento da votação da lei sobre a morte medicamente assistida, que está agendada para esta sexta-feira no Parlamento. Num requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República (AR), Augusto Santos Silva, o partido de André Ventura alega que o prazo de 48 horas para analisar o diploma é “manifestamente insuficiente” para uma “análise cuidada”, uma vez que o documento só foi distribuído no final da tarde de quarta-feira aos grupos parlamentares.
“Atenta a complexidade do texto assim como a circunstância deste tema já ter sido sujeito por várias vezes a reparos do Tribunal Constitucional, vem o Grupo Parlamentar do Chega, requerer que a sua votação seja suspensa por um período de 15 dias”, pode ler-se no requerimento enviado a Augusto Santos Silva.
Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, reconhece que não existe um “prazo definido” para a entrega prévia do novo texto aos partidos, mas defende que o tema merece uma análise mais demorada. Para ser validado, o pedido terá que ser aceite primeiro pelo presidente da AR e depois aprovado pela maioria dos partidos em plenário.
Fonte: Expresso
