O CHEGA entregou hoje um projeto de lei que visa tornar obrigatória a existência de canais de denúncia de assédio moral e sexual em instituições de Ensino Superior, destinado a estudantes mas também a pessoal docente e não docente.
Neste contexto, “as instituições de ensino superior devem ainda assegurar aos estudantes informações sobre acesso a apoio psicológico e/ ou jurídico, podendo para o efeito celebrar protocolos com associações de apoio à vítima ou dispor de meios próprios”, lê-se no texto.
O CHEGA quer também que as instituições de Ensino Superior incluam no relatório anual sobre as suas atividades “o número de queixas apresentadas através dos canais próprios criados para o efeito, de assédio moral e sexual, bem como o número de denúncias apresentadas às entidades competentes em função desses processos ou de processos disciplinares”.
No texto, o grupo parlamentar sustenta que “importa legislar sobre a obrigatoriedade de toda e qualquer instituição de ensino superior ter um mecanismo de denúncia e reporte de eventuais casos de assédio moral e sexual, bem como um tempo determinado para a averiguação dos factos, tomada de decisão e abertura de processos disciplinares, quando se verifique necessário”.
Fonte: Folha Nacional
