CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Reformar a Constituição

REFORMAR A CONSTITUIÇÃO E LIMPÁ-LA DA CARGA IDEOLÓGICA

Propostas

  • Alterar o Preâmbulo no sentido de retirar a carga ideológica que ainda lá permanece, assim como noutros artigos do texto constitucional.
  • Reconhecer a complementaridade do ensino público e privado, com vista à criação de uma rede escolar.
  • Reconhecer a complementaridade do sector público e privado no âmbito da saúde, com vista à criação de um sistema nacional de saúde.
  • Reconhecer o trabalho como um dos pilares fundamentais da nossa República. Incumbir o Estado de preservar o ambiente, ter respeito pela solidariedade inter-geracional e reconhecer dignidade constitucional aos animais.
  • Promover uma reforma na justiça, no sentido de eliminar determinados bloqueios que impedem a aprovação de determinadas penas, como a pena de prisão perpétua ou a sanção acessória de tratamento para inibição de líbido.
  • Assegurar mais garantias aos cidadãos, nomeadamente, instituir o recurso de amparo, reduzir o prazo de detenção ou o prazo de decisão sobre o habeas corpus, mas também deixar claro a total impossibilidade de confinamento ou internamento por razões de saúde pública por mera decisão administrativa.
  • Reconhecer à família o seu papel central na educação dos filhos, assim como também assegura aos filhos dos emigrantes o ensino gratuito da língua portuguesa.
  • Proceder a uma reorganização do poder político e reforçar a separação de poderes, nomeadamente alterando as regras de nomeação do provedor de justiça; do governador do Banco de Portugal; dos Presidentes de Entidades Administrativas Independentes; redução do número de juízes eleitos pela Assembleia da República por forma a privilegiar a eleição entre pares e reduzir o pendor político das nomeações do Tribunal Constitucional, entre outros.
  • Introduzir normas de fiscalização do cargo de Presidente da Assembleia da República, garantindo, assim, o respeito por todos os grupos parlamentares, assim como se pretende alterar as normas relativas à nomeação dos vice-presidentes da Assembleia da República.
  • Promover a maior participação democrática, nomeadamente, através da instituição do voto obrigatório, permissão de sujeitar qualquer matéria a referendo, bem como atribuir-lhe carácter vinculativo e ainda criar um círculo nacional de compensação.
  • Determinar um limite máximo de ministérios e reduzir o número mínimo de deputados.
  • Assegurar mais transparência no âmbito da actividade governamental, mas também parlamentar, nomeadamente conferindo ao Tribunal de Contas a responsabilidade de fiscalizar as contas dos Partidos e campanhas eleitorais, reforçando o regime de incompatibilidades e alterando o regime de imunidades dos deputados.

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ELEITOS POR VISEU

JOÃO TILLY

BERNARDO PESSANHA

ELEITOS POR VILA REAL

MANUELA TENDER

ELEITOS POR VIANA DO CASTELO

EDUARDO TEIXEIRA

ELEITOS POR SETÚBAL

RITA MATIAS

PATRÍCIA DE CARVALHO

NUNO GABRIEL

DANIEL TEIXEIRA

ELEITOS POR SANTARÉM

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO

PEDRO CORREIA

LUÍSA MACEDO

ELEITOS PELO PORTO

RUI AFONSO

DIOGO PACHECO DE AMORIM

CRISTINA RODRIGUES

JOSÉ DE CARVALHO

MARCUS SANTOS

SÓNIA MONTEIRO

RAUL MELO

ELEITOS POR PORTALEGRE

HENRIQUE DE FREITAS

ELEITOS PELA MADEIRA

FRANCISCO GOMES

ELEITOS POR LEIRIA

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO

LUÍS PAULO FERNANDES

ELEITOS PELA GUARDA

NUNO SIMÕES DE MELO

ELEITOS POR FORA DA EUROPA

MANUEL MAGNO ALVES

ELEITOS POR FARO

PEDRO PINTO

JOÃO GRAÇA

SANDRA RIBEIRO

ELEITOS POR ÉVORA

RUI CRISTINA

ELEITOS PELA EUROPA

JOSÉ DIAS FERNANDES

ELEITOS POR COIMBRA

ANTÓNIO PINTO PEREIRA

ELISEU NEVES

ELEITOS POR CASTELO BRANCO

JOÃO RIBEIRO

ELEITOS POR BRAGANÇA

JOSÉ PIRES

ELEITOS POR BRAGA

FILIPE MELO

RODRIGO TAXA

VANESSA BARATA

CARLOS BARBOSA

ELEITOS POR BEJA

DIVA RIBEIRO

ELEITOS POR AVEIRO

JORGE GALVEIAS

MARIA JOSÉ AGUIAR

ARMANDO GRAVE

ELEITOS PELOS AÇORES

MIGUEL ARRUDA

ELEITOS POR LISBOA

ANDRÉ VENTURA

RUI PAULO SOUSA

MARTA SILVA

PEDRO PESSANHA

RICARDO DIAS PINTO

FELICIDADE ALCÂNTARA

BRUNO NUNES

MADALENA CORDEIRO

JOSÉ BARREIRA SOARES

Noite Eleitoral - Hotel Marriot (Sala Mediterrâneo)

A abertura ao público ocorrerá às 18h00 no dia 10 de Março.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !