CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Forças Armadas

DIGNIFICAR AS FORÇAS ARMADAS

Propostas

  • Aumentar o Investimento na Defesa Nacional, assegurando o investimento de 2% do PIB na Defesa Nacional,só assim sendo possível combater o desinvestimento crónico associado ao sector e uma insuficiência de verbas para a sua operação e manutenção, que só o aumento do investimento permitirá reverter.
  • Aumentar o número de efectivos nos três ramos das Forças Armadas, tendo em conta que, em 2023, o número de efectivos globais, aprovado e desejado pelo governo, foi de 32.122. No entanto, no mesmo ano, o efectivo total dos três ramos caiu para os 23.425 militares.
  • Afirmar o princípio constitucional de Forças Armadas compostas exclusivamente por cidadãos portugueses.
  • Rever o Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, com especial incidência nos suplementos, abonos e subsídios, assegurando assim um sistema de profissionalização das Forças Armadas com base em salários que correspondam a um justo equilíbrio entre sacrifício, competência e disponibilidade.
  • Devolver a Instituição Militar à sociedade, divulgando-a em todos os níveis de ensino e na opinião pública, fomentando de forma regular campanhas profissionais de âmbito nacional e também junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, com vista à captação de efectivos e ainda optimizando o Dia da Defesa Nacional na sua capacidade de gerar recrutamento e ingresso na carreira militar.
  • Aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil, alinhando a estratégia de formação e emprego conferida nas fileiras com o Sistema Nacional de Qualificações.
  • Rever os meios e procedimentos da Assistência na Doença aos Militares (ADM), assim como dos Estabelecimentos de Saúde Militares e da Acção Social Complementar.
  • Alargar o Apoio Social Complementar aos militares em regime de Voluntariado, Contrato e Contrato Especial.
  • Rever o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), garantindo, entre outros, no mínimo, 85% do valor ilíquido das Pensões de Reforma.
  • Reconhecer o papel das Associações Profissionais como parceiras na audição de diplomas legais, na participação de grupos de trabalho e de equipas de estudo no âmbito do Ministério da Defesa Nacional.
  • Modernizar equipamentos apostando cada vez mais nas tecnologias digitais, inteligência artificial e robotização da guerra, nomeadamente:
    • Proceder à renovação e manutenção das unidades Oceânicas de Superfície e Submarinas;
    • Reforçar a capacidade de Protecção e Sobrevivência da Força Terrestre;
    • Renovar os meios de Luta Aérea Ofensiva e Defensiva;
    • Reforçar a capacidade de Ciberdefesa nacional;
    • Repor as Reservas de Guerra.
  • Incentivar uma Economia de Defesa, com uma forte aposta na Investigação e Desenvolvimento (I&D), articulando empresas, a academia, centros de investigação e as Forças Armadas.
  • Estimular centros de investigação militares que desenvolvam uma base tecnológica e industrial de Defesa em colaboração com as empresas nacionais ligadas à área da Defesa, de modo a competir no quadro europeu e mundial.
  • Implementar medidas de âmbito fiscal (atribuição de incentivos e benefícios fiscais) e administrativas que permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do sector da Defesa, nacionais e estrangeiras, que possibilitem a criação de pólos de excelência e inovação, atraindo desta forma os melhores talentos.
  • Alteração Profunda ao Estatuto do Antigo Combatente (EAC), contemplando entre outras medidas:
    • Aumento dos valores do Suplemento Especial de Pensão, Complemento Especial de Pensão e Acréscimo Vitalício de Pensão;
    • Concessão de uma retribuição mínima mensal a cerca de 1.700 Antigos Combatentes beneficiários da pensão social de velhice;
    • Isenção de IRS sobre o Suplemento Especial de Pensão, Complemento Especial de Pensão e Acréscimo Vitalício de Pensão;
    • Acesso dos Antigos Combatentes a medidas de apoio social complementar, nomeadamente o acesso ao Hospital das Forças Armadas;
    • Aumento da comparticipação nos medicamentos;
    • Acesso a próteses, ortóteses, dispositivos médicos e outro material ortopédico em tempo útil;
    • Gratuitidade dos transportes públicos em todas as redes nacionais.

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ELEITOS POR VISEU

JOÃO TILLY

BERNARDO PESSANHA

ELEITOS POR VILA REAL

MANUELA TENDER

ELEITOS POR VIANA DO CASTELO

EDUARDO TEIXEIRA

ELEITOS POR SETÚBAL

RITA MATIAS

PATRÍCIA DE CARVALHO

NUNO GABRIEL

DANIEL TEIXEIRA

ELEITOS POR SANTARÉM

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO

PEDRO CORREIA

LUÍSA MACEDO

ELEITOS PELO PORTO

RUI AFONSO

DIOGO PACHECO DE AMORIM

CRISTINA RODRIGUES

JOSÉ DE CARVALHO

MARCUS SANTOS

SÓNIA MONTEIRO

RAUL MELO

ELEITOS POR PORTALEGRE

HENRIQUE DE FREITAS

ELEITOS PELA MADEIRA

FRANCISCO GOMES

ELEITOS POR LEIRIA

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO

LUÍS PAULO FERNANDES

ELEITOS PELA GUARDA

NUNO SIMÕES DE MELO

ELEITOS POR FORA DA EUROPA

MANUEL MAGNO ALVES

ELEITOS POR FARO

PEDRO PINTO

JOÃO GRAÇA

SANDRA RIBEIRO

ELEITOS POR ÉVORA

RUI CRISTINA

ELEITOS PELA EUROPA

JOSÉ DIAS FERNANDES

ELEITOS POR COIMBRA

ANTÓNIO PINTO PEREIRA

ELISEU NEVES

ELEITOS POR CASTELO BRANCO

JOÃO RIBEIRO

ELEITOS POR BRAGANÇA

JOSÉ PIRES

ELEITOS POR BRAGA

FILIPE MELO

RODRIGO TAXA

VANESSA BARATA

CARLOS BARBOSA

ELEITOS POR BEJA

DIVA RIBEIRO

ELEITOS POR AVEIRO

JORGE GALVEIAS

MARIA JOSÉ AGUIAR

ARMANDO GRAVE

ELEITOS PELOS AÇORES

MIGUEL ARRUDA

ELEITOS POR LISBOA

ANDRÉ VENTURA

RUI PAULO SOUSA

MARTA SILVA

PEDRO PESSANHA

RICARDO DIAS PINTO

FELICIDADE ALCÂNTARA

BRUNO NUNES

MADALENA CORDEIRO

JOSÉ BARREIRA SOARES

Noite Eleitoral - Hotel Marriot (Sala Mediterrâneo)

A abertura ao público ocorrerá às 18h00 no dia 10 de Março.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !