CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Portugal Seguro

TORNAR PORTUGAL SEGURO

Propostas

  • Equiparar o suplemento de risco entre as várias forças de segurança, tendo por referência o suplemento de missão auferido pela Polícia Judiciária, e aplicá-lo também à PSP e à GNR.
  • Consagrar a carreira de agente das forças de segurança como profissão de desgaste rápido, permitindo a pré- -aposentação, com definição de patamares que assegurem a renovação dos efectivos.
  • Promover a efectiva execução da Lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança e serviços do Ministério da Administração Interna, assegurando a efectiva melhoria das instalações (esquadras, postos e alojamento), bem como assegurar fardamento, veículos, renovação tecnológica e outras ferramentas necessárias ao exercício das funções.
  • Acrescentar ao armamento e equipamento entregue a cada operacional, armas não letais, rádio, algemas ou tiras e colete à prova de bala, bem como rever o regulamento de uso da força e de recurso ao uso da arma de fogo.
  • Compensar os membros das forças de segurança que estejam destacados para fora da sua zona de residência, por forma a atenuar o acréscimo de despesas.
  • Criminalizar o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais, assegurando o respeito pelos seus membros, assim como aplicar o processo sumário ao julgamento dos crimes de resistência e coacção sobre funcionário.
  • Regulamentar o uso de bodycams, para protecção dos próprios membros das forças de segurança.
  • Expandir a rede de câmaras de vigilância (CCTV) nas zonas de diversão nocturna, nas zonas com mais problemas de segurança e no exterior das esquadras.
  • Reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve.
  • Rever os planos de prevenção do suicídio e outras boas práticas na saúde mental dos profissionais das Forças de Segurança, assegurando apoios e o número de psicólogos mas também estudando o fenómeno em particular, de forma a perceber a maior prevalência nesta profissão.
  • Proceder à revisão do regime de progressão na carreira policial e repensar a estrutura dos cargos de direcção superior e intermédia.
  • Rever a tabela de gratificados da PSP, eliminar o factor de sustentabilidade nas pensões e reduzir os descontos para a SAD PSP/ GNR, de 14 para 12 meses.
  • Resolver a acumulação de funções uma vez que a maioria dos oficiais acumula duas ou três esquadras, porque não há oficiais suficientes na PSP para corresponder ao comando de todas as esquadras, particularmente nas grandes cidades.
  • Libertar os efectivos de tarefas administrativas de forma a que estes se possam dedicar mais às tarefas operacionais, para tanto procedendo à mobilidade de funcionários da administração pública e/ou à contratação de civis para o desempenho dessas tarefas, quando necessário.
  • Proceder à avaliação da distribuição das forças de segurança e assegurar abertura de postos nas zonas de maior carência e de maior risco de segurança, bem como reforçar o número de elementos conforme as necessidades, com a justa compensação dos elementos destacados nessas zonas, por forma a aumentar o sentimento geral de segurança e combater a criação de guetos.
  • Proceder a eventual reorganização das forças de segurança, após auscultação de todos os envolvidos, por forma a perceber qual a melhor forma de agilizar e tornar mais eficientes os recursos existentes.
  • Investir na formação dos membros das Forças de Segurança e avançar com a aprovação do diploma que materializa a Unidade Politécnica Policial e, eventualmente, com o Instituto Universitário Policial.
  • Garantir vaga na rede pública de creches aos filhos dos profissionais das Forças de Segurança.
  • Proceder ao reconhecimento e implementação da carreira profissional de Bombeiro (Voluntários), assegurar índices salariais compatíveis com a categoria profissional e progressão, assim como seguros de vida e de acidentes de trabalho, a cobrir 24h/dia os riscos inerentes à condição de bombeiro.
  • Aumentar as compensações a atribuir aos Bombeiros, no âmbito da Directiva Financeira do DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais).
  • Regularizar as dívidas por parte da Direção Executiva do SNS aos Bombeiros, para reforço da sustentabilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros.
  • Aumentar os valores de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, celebrar contratos/programa entre Municípios/AHBV, INEM/AHBV, para conhecimento atempado de objectivos e financiamento para o ano(s) civil(is) e criar programas de contrapartidas para incentivo ao voluntariado.
  • Rearticular a coordenação entre os Bombeiros e a Protecção Civil, através do reconhecimento da autonomia dos Bombeiros, com uma estrutura de Comando única, uma Direcção Nacional de Bombeiros, autonomia operacional técnica, táctica e financeira, como acontece com os demais agentes de protecção civil.
  • Reformar o sistema de ensino, formação e qualificação dos bombeiros, nomeadamente, procedendo à criação da Escola Prática de Bombeiros e Academia de Bombeiros para formar oficiais superiores de bombeiros.
  • Rever e financiar o Fundo de Protecção Social de Bombeiro (creches e propinas), aumentar o financiamento da acção social dos bombeiros e actualizar o valor dos seguros de acidentes pessoais.
  • Integrar na Carreira Profissional de Bombeiro Sapador os assistentes técnicos que desempenham funções nas salas de emergência da ANEPC, abrindo porta a que os operacionais da Força Especial de Protecção Civil, que deixem de ter capacidade física para trabalho de campo, possam acabar a sua carreira com dignidade numa sala de comunicações.
  • Definir um Plano Plurianual de Equipamento e Instalações, de forma a garantir que todas as corporações de bombeiros têm os meios necessários para o exercício das suas funções, de acordo com a tipificação dos Corpos de Bombeiros em vigor.
  • Definir apoios aos quartéis militares para se criarem aí as bases de apoio logístico no período de maior risco de incêndio e utilizar os meios militares, designadamente aéreos, no combate aos fogos.
  • Reconhecer a profissão de bombeiro e sapador florestal como de desgaste rápido, possibilitando a reforma antecipada.
  • Integrar totalmente na carreira militar os Guardas Florestais que transitaram para a GNR.

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Precisa de boleia?

Quer vir à manifestação, mas precisa de boleia até Lisboa? Teremos autocarros a sair de vários pontos do país. Contacte o Presidente da sua Distrital ou entre em contacto com a sede nacional do partido (213 961 244)

Montagens

* As montagens da Comunicação Social arrancam no sábado (8 de junho), a partir das 15h00, na sala Manhattan;
* A nossa equipa, liderada pelo Ricardo Pinheiro, começa com as montagens no domingo, pelas 8h00;
* Carrinhas da Comunicação Social poderão ser estacionadas no parque que tem a cancela, à frente do Hotel Marriott, a partir das 15h00 de sábado;
* As portas abrem, pelas 18h00, no dia 9 de junho.

ELEITOS POR VISEU

JOÃO TILLY

BERNARDO PESSANHA

ELEITOS POR VILA REAL

MANUELA TENDER

ELEITOS POR VIANA DO CASTELO

EDUARDO TEIXEIRA

ELEITOS POR SETÚBAL

RITA MATIAS

PATRÍCIA DE CARVALHO

NUNO GABRIEL

DANIEL TEIXEIRA

ELEITOS POR SANTARÉM

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO

PEDRO CORREIA

LUÍSA MACEDO

ELEITOS PELO PORTO

RUI AFONSO

DIOGO PACHECO DE AMORIM

CRISTINA RODRIGUES

JOSÉ DE CARVALHO

MARCUS SANTOS

SÓNIA MONTEIRO

RAUL MELO

ELEITOS POR PORTALEGRE

HENRIQUE DE FREITAS

ELEITOS PELA MADEIRA

FRANCISCO GOMES

ELEITOS POR LEIRIA

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO

LUÍS PAULO FERNANDES

ELEITOS PELA GUARDA

NUNO SIMÕES DE MELO

ELEITOS POR FORA DA EUROPA

MANUEL MAGNO ALVES

ELEITOS POR FARO

PEDRO PINTO

JOÃO GRAÇA

SANDRA RIBEIRO

ELEITOS POR ÉVORA

RUI CRISTINA

ELEITOS PELA EUROPA

JOSÉ DIAS FERNANDES

ELEITOS POR COIMBRA

ANTÓNIO PINTO PEREIRA

ELISEU NEVES

ELEITOS POR CASTELO BRANCO

JOÃO RIBEIRO

ELEITOS POR BRAGANÇA

JOSÉ PIRES

ELEITOS POR BRAGA

FILIPE MELO

RODRIGO TAXA

VANESSA BARATA

CARLOS BARBOSA

ELEITOS POR BEJA

DIVA RIBEIRO

ELEITOS POR AVEIRO

JORGE GALVEIAS

MARIA JOSÉ AGUIAR

ARMANDO GRAVE

ELEITOS PELOS AÇORES

MIGUEL ARRUDA

ELEITOS POR LISBOA

ANDRÉ VENTURA

RUI PAULO SOUSA

MARTA SILVA

PEDRO PESSANHA

RICARDO DIAS PINTO

FELICIDADE ALCÂNTARA

BRUNO NUNES

MADALENA CORDEIRO

JOSÉ BARREIRA SOARES

Noite Eleitoral - Hotel Marriot (Sala Mediterrâneo)

A abertura ao público ocorrerá às 18h00 no dia 10 de Março.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !