CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Segurança Social

SALVAR A SEGURANÇA SOCIAL

Propostas

  • Aumentar a pensão mínima de forma a igualar o valor ao salário mínimo nacional (SMN), ou seja, que nenhum idoso tenha rendimento inferior a 820 euros, devendo numa primeira fase igualar-se ao valor do IAS e, posteriormente, ao valor do SMN.
  • Contabilizar o período de cuidados domésticos para efeitos de reforma, desta forma valorizando o papel do cuidador e, especialmente, porque historicamente esse foi um lugar tipicamente ocupado pelas mulheres, combater a maior vulnerabilidade económica que lhes está associada na idade da reforma.
  • Aprovar uma nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, priorizando a prevenção, procurando ter respostas concretas para a população imigrante e contemplando ainda os animais de companhia nas respostas sociais.
  • Implementar o Simplex Segurança Social – Programa de simplificação dos processos de apoios sociais com objectivo de assegurar uma maior celeridade na tramitação dos processos.
  • Reorganizar os serviços do Ministério do Trabalho e Segurança Social e do Instituto da Segurança Social com o objectivo de rentabilizar recursos e optimizar as respostas.
  • Financiar as respostas sociais com base no custo real por utente, desta forma combatendo o subfinanciamento das entidades que prestam apoio.
  • Alargar a rede pública e solidária das respostas sociais em falta, priorizando o interior e as zonas mais sensíveis, nomeadamente no que diz respeito a creches, casas abrigo, lares de infância e juventude, apartamentos de autonomia, lares de idosos, centros de dia, cuidados continuados e cuidados paliativos.
  • Assegurar abono de família pré-natal desde o início da concepção.
  • Rever o programa “Creche Feliz” corrigindo os atrasos nos pagamentos, as falhas técnicas no site da Segurança Social, para além de assegurar que os pais que trabalhem tenham prioridade no acesso às vagas nas creches do referido programa.
  • Criar o Cheque-creche para que as famílias possam escolher a creche que melhor se adapte à sua realidade familiar.
  • Criar o Cheque-unidade residencial para idosos como forma de responder à falta de vagas no sector público ou solidário.
  • Aumentar a licença parental para 12 meses, permitindo o gozo repartido entre os progenitores.
  • Distinguir entre Rendimento Social de Inserção – apoio temporário para todos os cidadãos em idade activa, com capacidade para o trabalho e que se encontrem em situação de carência económica, devendo este ser atribuído por um período limitado de tempo – e Rendimento Social de Sobrevivência – apoio para todos os cidadãos que não reúnem condições para o trabalho e se encontrem em situação de carência económica.
  • Avaliar todos os processos de atribuição de benefícios sociais no sentido de identificar potenciais situações de fraude ou subsídio-dependência sem justificação.
  • Reestruturar o sistema das juntas médicas, assegurando maior celeridade nos processos de verificação de incapacidade, assim como garantir que situações definitivas não são sujeitas a nova análise, excepto se a pedido do visado ou por suspeita de fraude.
  • Reestruturar o actual Instituto do Emprego e Formação Profissional de forma a que passe a designar-se IEP, passando a focar-se apenas na solução do emprego e passar a formação para as entidades do Ensino/ Formação Profissional.
  • Criar bonificações para todos os trabalhadores e empresas que prolonguem o tempo de vida activa dos trabalhadores.
  • Apoiar os projectos de combate a todas as formas de violência, mas assegurando que os mesmos não se encontram contaminados por qualquer tipo de ideologia e que são baseados em factos reais e empíricos.
  • Criar a Secretaria de Estado da Família, a qual deve absorver as competências da Comissão para a Igualdade de Género.
  • Criar um programa nacional de apoio ao abandono da actividade de prostituição e integração para mulheres que queiram abandonar o sistema em que se encontram inseridas; este programa deve ainda focar-se na prevenção da prostituição para jovens.
  • Reconhecer o direito ao luto em caso de perda gestacional, no sentido de aumentar o tempo actualmente previsto no Código do Trabalho que é manifestamente insuficiente e consubstancia uma discriminação entre o óbito de bebés antes ou depois do parto.
  • Operacionalizar o Programa de Residências Seniores com benefícios fiscais específicos para projectos de construção e gestão de residências seniores direccionadas a idosos em situação de carência financeira, considerando a acessibilidade a serviços públicos e a qualidade de vida, incluindo programas de acompanhamento técnico e social nas residências seniores de forma a garantir o bem-estar integral dos idosos e promovendo a sua participação na comunidade.
  • Operacionalizar programas de vida independente para pessoas com deficiência.

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ELEITOS POR VISEU

JOÃO TILLY

BERNARDO PESSANHA

ELEITOS POR VILA REAL

MANUELA TENDER

ELEITOS POR VIANA DO CASTELO

EDUARDO TEIXEIRA

ELEITOS POR SETÚBAL

RITA MATIAS

PATRÍCIA DE CARVALHO

NUNO GABRIEL

DANIEL TEIXEIRA

ELEITOS POR SANTARÉM

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO

PEDRO CORREIA

LUÍSA MACEDO

ELEITOS PELO PORTO

RUI AFONSO

DIOGO PACHECO DE AMORIM

CRISTINA RODRIGUES

JOSÉ DE CARVALHO

MARCUS SANTOS

SÓNIA MONTEIRO

RAUL MELO

ELEITOS POR PORTALEGRE

HENRIQUE DE FREITAS

ELEITOS PELA MADEIRA

FRANCISCO GOMES

ELEITOS POR LEIRIA

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO

LUÍS PAULO FERNANDES

ELEITOS PELA GUARDA

NUNO SIMÕES DE MELO

ELEITOS POR FORA DA EUROPA

MANUEL MAGNO ALVES

ELEITOS POR FARO

PEDRO PINTO

JOÃO GRAÇA

SANDRA RIBEIRO

ELEITOS POR ÉVORA

RUI CRISTINA

ELEITOS PELA EUROPA

JOSÉ DIAS FERNANDES

ELEITOS POR COIMBRA

ANTÓNIO PINTO PEREIRA

ELISEU NEVES

ELEITOS POR CASTELO BRANCO

JOÃO RIBEIRO

ELEITOS POR BRAGANÇA

JOSÉ PIRES

ELEITOS POR BRAGA

FILIPE MELO

RODRIGO TAXA

VANESSA BARATA

CARLOS BARBOSA

ELEITOS POR BEJA

DIVA RIBEIRO

ELEITOS POR AVEIRO

JORGE GALVEIAS

MARIA JOSÉ AGUIAR

ARMANDO GRAVE

ELEITOS PELOS AÇORES

MIGUEL ARRUDA

ELEITOS POR LISBOA

ANDRÉ VENTURA

RUI PAULO SOUSA

MARTA SILVA

PEDRO PESSANHA

RICARDO DIAS PINTO

FELICIDADE ALCÂNTARA

BRUNO NUNES

MADALENA CORDEIRO

JOSÉ BARREIRA SOARES

Noite Eleitoral - Hotel Marriot (Sala Mediterrâneo)

A abertura ao público ocorrerá às 18h00 no dia 10 de Março.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !