CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Sistema Político

MUDAR O SISTEMA POLÍTICO

Propostas

  • Criar um círculo de compensação nacional, à semelhança do que já acontece nos Açores.
  • Reduzir o número de Deputados à Assembleia para um número entre 100 e 180 deputados.
  • Reduzir o número de ministérios para doze, numa óptica de contenção nos gastos públicos e de eficiência no governo e na administração pública que pugne por um uso prudente e eficiente dos recursos do Estado.
  • Reformar o modelo de financiamento dos Partidos Políticos, nomeadamente:
    • Através do fim das isenções fiscais que os Partidos usufruem actualmente;
    • Clarificar a lei das subvenções parlamentares para que os recursos destinados aos grupos parlamentares não sejam utilizados para financiamento dos Partidos;
    • Reforçar as verbas da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos Políticos no sentido de os dotar dos meios necessários para a fiscalização das contas dos Partidos.
  • Acabar com a acumulação de pensões e com as pensões vitalícias associadas a cargos políticos, administrativos e judiciais por colidirem frontalmente com o princípio da igualdade e também com o princípio ético-social da equidade, ao definir um privilégio injustificado para um conjunto limitado de titulares.
  • Alterar o regime de imunidades por se considerar que a imunidade parlamentar não é, nem pode ser, encarada como um privilégio individual dos Deputados ou como uma vantagem face aos restantes cidadãos, devendo apenas ser usada para questões relacionadas com a liberdade no exercício do cargo.
  • Garantir que a missão e prerrogativas das instituições reguladoras e judiciais não são, nem podem ser, limitadas ou restringidas pelo poder executivo ou por qualquer poder político ou partidário, não obstante as necessárias garantias de equilíbrio de todos os poderes, devendo para isso:
    • Reduzir-se o número de juízes eleitos pela Assembleia da República para os tribunais superiores, passando a privilegiar-se a eleição entre pares;
    • Impedir os juízes de suspender o exercício da sua actividade para fins de ocupação de cargo político, excepto para o exercício do cargo de Presidente da República;
    • Passar a ser o Presidente da República a nomear o Governador do Banco de Portugal e os presidentes das 23 entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo;
    • Passar a fiscalização do financiamento e contas dos Partidos para a responsabilidade do Tribunal de Contas;
    • Dotar os Grupos Parlamentares de poderes para requerer junto do Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade da actuação do Presidente da Assembleia da República.
  • Aumentar o número de matérias passíveis de serem referendadas e tornar o resultado vinculativo, assim promovendo uma maior participação cívica.
  • Implementar medidas que visem a participação em condições de igualdade para homens e mulheres no exercício de cargos políticos, nomeadamente que visem a facilitação da conciliação entre a vida familiar e a participação cívica e política.

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Precisa de boleia?

Quer vir à manifestação, mas precisa de boleia até Lisboa? Teremos autocarros a sair de vários pontos do país. Contacte o Presidente da sua Distrital ou entre em contacto com a sede nacional do partido (213 961 244)

Montagens

* As montagens da Comunicação Social arrancam no sábado (8 de junho), a partir das 15h00, na sala Manhattan;
* A nossa equipa, liderada pelo Ricardo Pinheiro, começa com as montagens no domingo, pelas 8h00;
* Carrinhas da Comunicação Social poderão ser estacionadas no parque que tem a cancela, à frente do Hotel Marriott, a partir das 15h00 de sábado;
* As portas abrem, pelas 18h00, no dia 9 de junho.

ELEITOS POR VISEU

JOÃO TILLY

BERNARDO PESSANHA

ELEITOS POR VILA REAL

MANUELA TENDER

ELEITOS POR VIANA DO CASTELO

EDUARDO TEIXEIRA

ELEITOS POR SETÚBAL

RITA MATIAS

PATRÍCIA DE CARVALHO

NUNO GABRIEL

DANIEL TEIXEIRA

ELEITOS POR SANTARÉM

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO

PEDRO CORREIA

LUÍSA MACEDO

ELEITOS PELO PORTO

RUI AFONSO

DIOGO PACHECO DE AMORIM

CRISTINA RODRIGUES

JOSÉ DE CARVALHO

MARCUS SANTOS

SÓNIA MONTEIRO

RAUL MELO

ELEITOS POR PORTALEGRE

HENRIQUE DE FREITAS

ELEITOS PELA MADEIRA

FRANCISCO GOMES

ELEITOS POR LEIRIA

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO

LUÍS PAULO FERNANDES

ELEITOS PELA GUARDA

NUNO SIMÕES DE MELO

ELEITOS POR FORA DA EUROPA

MANUEL MAGNO ALVES

ELEITOS POR FARO

PEDRO PINTO

JOÃO GRAÇA

SANDRA RIBEIRO

ELEITOS POR ÉVORA

RUI CRISTINA

ELEITOS PELA EUROPA

JOSÉ DIAS FERNANDES

ELEITOS POR COIMBRA

ANTÓNIO PINTO PEREIRA

ELISEU NEVES

ELEITOS POR CASTELO BRANCO

JOÃO RIBEIRO

ELEITOS POR BRAGANÇA

JOSÉ PIRES

ELEITOS POR BRAGA

FILIPE MELO

RODRIGO TAXA

VANESSA BARATA

CARLOS BARBOSA

ELEITOS POR BEJA

DIVA RIBEIRO

ELEITOS POR AVEIRO

JORGE GALVEIAS

MARIA JOSÉ AGUIAR

ARMANDO GRAVE

ELEITOS PELOS AÇORES

MIGUEL ARRUDA

ELEITOS POR LISBOA

ANDRÉ VENTURA

RUI PAULO SOUSA

MARTA SILVA

PEDRO PESSANHA

RICARDO DIAS PINTO

FELICIDADE ALCÂNTARA

BRUNO NUNES

MADALENA CORDEIRO

JOSÉ BARREIRA SOARES

Noite Eleitoral - Hotel Marriot (Sala Mediterrâneo)

A abertura ao público ocorrerá às 18h00 no dia 10 de Março.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !