CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Soberania

POR UMA EUROPA DE NAÇÕES SOBERANAS

Propostas

  • Reafirmar a necessidade de Portugal permanecer na UE é vital para o País.
  • Recusar mais qualquer transferência da sua Soberania para os órgãos comunitários.
  • Manter intactas as suas características de base de um Estado Soberano no que respeita a:
    • Política de Defesa;
    • Política de Segurança;
    • Política de Justiça e Assuntos Internos;
    • Política Externa;
    • Políticas Económica, de Investimento e Fiscal.
  • Defender o Modelo da “Europa das Nações Soberanas”, modelo da Cooperação, e repudiar o Modelo Federal, o modelo da Subordinação. Assim, Portugal deve adoptar de forma clara uma estratégia de Diversificação de Dependências e consequente diversificação das suas Alianças com o Mundo.
  • Estabelecer, permanentemente, a essencial diferenciação entre políticas comuns e políticas facultativas, ou seja, políticas comuns são aquelas que resultam dos objectivos gerais da UE, como é o caso da manutenção das quatro liberdades (livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais). Todas as demais terão de ser facultativas, ou seja, aquelas em que os Estados, no legítimo exercício da sua vontade soberana, optam livremente por participar ficando sujeitos aos seus direitos e deveres.
  • Defender a assinatura de um novo tratado europeu em Bruxelas, na linha defendida pelos países do grupo de VISEGRAD em termos de fronteiras, soberania nacional e respeito pelos valores da cultura europeia de modo a aumentar, consideravelmente, o peso de Portugal na tomada de decisões pelo menos tanto como o que se encontrava consagrado no Tratado de Nice.
  • Apoiar o regresso a uma sã política de rigor orçamental no que respeita aos países integrantes do EURO.
  • Pugnar por uma substancial redução dos gastos da estrutura daUE.
  • Terminar com a participação em agências e ONG’s que interfiram com a soberania nacional.
  • Recusar abdicar da exclusividade do Estado em relação às epresentações políticas estrangeiras de regiões ou municípios.
  • Exigir uma revisão do modelo de aplicação da PAC para que as ajudas atinjam um grau de satisfação maior para aqueles que vivem exclusivamente da agricultura.
  • Defender a sua soberania sobre o mar, em conformidade as Convenções do Mar (Montego Bay e seguintes), não alienando em favor da UE nenhuma das suas prerrogativas, quer sobre o Mar Territorial, quer sobre a Zona Económica Exclusiva e muito menos sobre a futura Extensão da Plataforma Continental.
  • Defender a manutenção da sua soberania sobre o Espaço aéreo português;
  • Recusar a instituição da “nacionalidade europeia” de forma automática aos cidadãos da União Europeia, que actualmente é discutida nas instituições europeias.
  • Recusar a proposta de uma diplomacia comum e nunca abdicar dos fundamentos que caracterizam os Estados Soberanos aos quais é reconhecido o direito e a competência de fazer a guerra e contratar a paz.
  • Defender sempre a manutenção do direito dos Estados de estabelecer relações diplomáticas, com quem entenderem e melhor lhes convier, ou Direito de Legação/ Representação, do latim “Ius representationis” ou “Ius legationis”, ou seja, o direito de representação interna e externa e o poder de enviar e receber embaixadores.
  • Defender sempre a manutenção do direito de celebrar tratados internacionais, bilaterais ou multilaterais, ou seja, o poder de estabelecer e negociar tratados internacionais, negociar com outros Estados conforme as suas conveniências e interesses, bem como do Direito à Igualdade de tratamento.

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ELEITOS POR VISEU

JOÃO TILLY

BERNARDO PESSANHA

ELEITOS POR VILA REAL

MANUELA TENDER

ELEITOS POR VIANA DO CASTELO

EDUARDO TEIXEIRA

ELEITOS POR SETÚBAL

RITA MATIAS

PATRÍCIA DE CARVALHO

NUNO GABRIEL

DANIEL TEIXEIRA

ELEITOS POR SANTARÉM

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO

PEDRO CORREIA

LUÍSA MACEDO

ELEITOS PELO PORTO

RUI AFONSO

DIOGO PACHECO DE AMORIM

CRISTINA RODRIGUES

JOSÉ DE CARVALHO

MARCUS SANTOS

SÓNIA MONTEIRO

RAUL MELO

ELEITOS POR PORTALEGRE

HENRIQUE DE FREITAS

ELEITOS PELA MADEIRA

FRANCISCO GOMES

ELEITOS POR LEIRIA

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO

LUÍS PAULO FERNANDES

ELEITOS PELA GUARDA

NUNO SIMÕES DE MELO

ELEITOS POR FORA DA EUROPA

MANUEL MAGNO ALVES

ELEITOS POR FARO

PEDRO PINTO

JOÃO GRAÇA

SANDRA RIBEIRO

ELEITOS POR ÉVORA

RUI CRISTINA

ELEITOS PELA EUROPA

JOSÉ DIAS FERNANDES

ELEITOS POR COIMBRA

ANTÓNIO PINTO PEREIRA

ELISEU NEVES

ELEITOS POR CASTELO BRANCO

JOÃO RIBEIRO

ELEITOS POR BRAGANÇA

JOSÉ PIRES

ELEITOS POR BRAGA

FILIPE MELO

RODRIGO TAXA

VANESSA BARATA

CARLOS BARBOSA

ELEITOS POR BEJA

DIVA RIBEIRO

ELEITOS POR AVEIRO

JORGE GALVEIAS

MARIA JOSÉ AGUIAR

ARMANDO GRAVE

ELEITOS PELOS AÇORES

MIGUEL ARRUDA

ELEITOS POR LISBOA

ANDRÉ VENTURA

RUI PAULO SOUSA

MARTA SILVA

PEDRO PESSANHA

RICARDO DIAS PINTO

FELICIDADE ALCÂNTARA

BRUNO NUNES

MADALENA CORDEIRO

JOSÉ BARREIRA SOARES

Noite Eleitoral - Hotel Marriot (Sala Mediterrâneo)

A abertura ao público ocorrerá às 18h00 no dia 10 de Março.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !