Senhores Presidentes
\nSenhora Ministra da Sa\u00fade
\nSenhores Secret\u00e1rios de Estado,
\nSenhoras e Senhores Deputados<\/p>\n
No \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o do SNS, com a extin\u00e7\u00e3o das ARS e a cria\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Executiva do SNS, t\u00eam surgido m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es de incerteza laboral e administrativa. Diversos profissionais foram abrangidos por processos de integra\u00e7\u00e3o e mobilidade, no entanto, alguns ainda se encontram sem resposta \u2014 tanto no plano judicial como extrajudicial \u2014, o que tem gerado instabilidade e d\u00favidas quanto ao futuro enquadramento destes trabalhadores e \u00e0 plena operacionaliza\u00e7\u00e3o das novas estruturas.<\/p>\n
PERGUNTA.:
\nA) As ARS foram extintas no papel a partir de 1 de outubro de 2024, na sequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 54\/2024, de 6 de setembro, mas todos sabemos que na realidade isso n\u00e3o aconteceu. Para quando a sua extin\u00e7\u00e3o na realidade e de forma definitiva na pr\u00e1tica?<\/p>\n
B) Pode o Governo esclarecer o que est\u00e1 previsto, no \u00e2mbito do OE2026 e da execu\u00e7\u00e3o da Reforma do SNS, para resolver os processos judiciais e n\u00e3o judiciais pendentes relativos \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e mobilidade dos trabalhadores provenientes das ditas extintas ARS?<\/p>\n
C) De que forma pretende garantir uma solu\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e justa para todos os profissionais afetados por esta transi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
D) Pode o Governo justificar o ENCERRAMENTO da Urg\u00eancia B\u00e1sica do Hospital dos Cov\u00f5es, HOJE 31\/10\/2025 pelas 18h as ADMISS\u00d5ES DE DOENTES e A URG\u00caNCIA DE VEZ \u00c0S 20h??? \u2014 uma unidade fundamental para a REGI\u00c3O, PARA O DISTRITO e AT\u00c9 PARA O PA\u00cdS, visto aliviar a press\u00e3o sobre os CHUC \u2014 SABE que os servi\u00e7os de URG\u00caNCIA dos Hospitais da Universidade, j\u00e1 se encontram em rutura e que esta decis\u00e3o deixar\u00e1 milhares, para n\u00e3o dizer milh\u00f5es de cidad\u00e3os sem alternativa imediata de atendimento?<\/p>\n
Como Deputado Eleito pelo Distrito de Coimbra, SINTO-ME ENVERGONHADO PELO DESMANTELAMENTO DESTE HOSPITAL, e coloco a seguinte quest\u00e3o: Trata-se de uma decis\u00e3o t\u00e9cnica, baseada em crit\u00e9rios de sa\u00fade p\u00fablica, ou meramente pol\u00edtica, tomada \u00e0 custa da seguran\u00e7a e do direito \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es?
\nObrigado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senhores Presidentes Senhora Ministra da Sa\u00fade Senhores Secret\u00e1rios de Estado, Senhoras e Senhores Deputados No \u00e2mbito da reestrutura\u00e7\u00e3o do SNS, com a extin\u00e7\u00e3o das ARS e a cria\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Executiva do SNS, t\u00eam surgido m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es de incerteza laboral e administrativa. Diversos profissionais foram abrangidos por processos de integra\u00e7\u00e3o e mobilidade, no entanto, alguns … <\/p>\n