Senhor Presidente
\nSenhora Ministra da Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o
\nSenhoras e Senhores Secret\u00e1rios de Estado
\nSenhoras e Senhores Deputados<\/p>\n
Como Nota Introdut\u00f3ria, gostaria de deixar alguns fundamentos sobre a Nota Explicativa, a qual apresenta algumas fragilidades:<\/p>\n
a) Apesar da Nota Explicativa ser rica em n\u00fameros or\u00e7amentais, faltam indicadores de resultado (por exemplo, metas de redu\u00e7\u00e3o da pobreza, de aumento da taxa de emprego feminino ou de produtividade). Ou seja, o documento \u00e9 descritivo, n\u00e3o avaliativo;<\/p>\n
b) A \u201cVis\u00e3o Estrat\u00e9gica\u201d e a introdu\u00e7\u00e3o t\u00eam um tom marcadamente pol\u00edtico, com frases de propaganda como: (\u201crecusa da in\u00e9rcia\u201d, \u201cnovo ciclo pol\u00edtico\u201d, \u201cagenda transformadora\u201d). Ou seja, falta objetividade t\u00e9cnica num documento que deveria ser or\u00e7amental e n\u00e3o program\u00e1tico;<\/p>\n
c) O aumento previsto de 6,9% nas contribui\u00e7\u00f5es e quotiza\u00e7\u00f5es baseia-se em pressupostos otimistas (PIB +2,3%, emprego +0,9%). Num contexto internacional incerto, tal crescimento pode ser dif\u00edcil de concretizar, o que reduziria o saldo estimado;<\/p>\n
d) Embora reconhe\u00e7a disparidades salariais e pobreza persistente, as medidas propostas (ex.: transposi\u00e7\u00e3o da diretiva de transpar\u00eancia salarial, refor\u00e7o do CSI) s\u00e3o incrementais. Falta uma estrat\u00e9gia integrada de redistribui\u00e7\u00e3o ou de combate \u00e0 precariedade.<\/p>\n
Sucintamente, esta Nota Explicativa, \u00e9 um documento de dimens\u00e3o estrat\u00e9gica, mais discursiva que anal\u00edtica, faltando-lhe mecanismos concretos de monitoriza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n
Em suma: \u00e9 POUCO AMBICIOSO.
\nPara um Minist\u00e9rio que prev\u00ea um Superavit superior a 6 Mil Milh\u00f5es de Euros\u2026 a ambi\u00e7\u00e3o do OE poderia ser bem maior, satisfazendo sobretudo as car\u00eancias financeiras e sociais dos Cuidadores Informais.<\/p>\n
PERGUNTA:
\nFace a esta ambi\u00e7\u00e3o que deveria ter e n\u00e3o teve, gostaria de lhe fazer a seguinte quest\u00e3o:<\/p>\n
Como pode o Estado reivindicar um compromisso com a dignidade e valoriza\u00e7\u00e3o dos Cuidadores Informais, quando, mesmo ap\u00f3s um aumento de 23,70% (de salutar \u2013 sempre d\u00e1 para um Colch\u00e3o Anti Escaras, s\u00f3 \u00e9 pena que a Taxa de IVA seja de 23%) no subs\u00eddio, o valor auferido continua abaixo do limiar de pobreza nacional, revelando uma pol\u00edtica que, em vez de combater a exclus\u00e3o social, a institucionaliza sob a forma de APOIO? Fica apenas uma sugest\u00e3o, de cariz social, tentem viver durante um m\u00eas com o valor do Subs\u00eddio de Cuidador Informal, com todas as iner\u00eancias associadas, e se calhar ir\u00e3o entender muito melhor as suas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
1) Como pretende o Governo assegurar sustentabilidade financeira e transpar\u00eancia na gest\u00e3o do FEFSS, evitando depend\u00eancia de pressupostos macroecon\u00f3micos otimistas?<\/p>\n
2) Que mecanismos de monitoriza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o v\u00e3o garantir que os aumentos nas presta\u00e7\u00f5es sociais se traduzem em melhoria real das condi\u00e7\u00f5es de vida das fam\u00edlias e idosos?<\/p>\n
3) Na reforma laboral, quais as propostas no OE para equilibrar a flexibiliza\u00e7\u00e3o do emprego com a prote\u00e7\u00e3o contra a precariedade, especialmente para jovens e sobretudo trabalhadores independentes?<\/p>\n
Muito OBRIGADO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senhor Presidente Senhora Ministra da Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o Senhoras e Senhores Secret\u00e1rios de Estado Senhoras e Senhores Deputados Como Nota Introdut\u00f3ria, gostaria de deixar alguns fundamentos sobre a Nota Explicativa, a qual apresenta algumas fragilidades: a) Apesar da Nota Explicativa ser rica em n\u00fameros or\u00e7amentais, faltam indicadores de resultado (por exemplo, metas de redu\u00e7\u00e3o … <\/p>\n