Durante as \u00faltimas semanas, o concelho da Figueira da Foz foi fustigado por diversas intemp\u00e9ries que, apesar de terem causado consequ\u00eancias mais gravosas noutros munic\u00edpios, n\u00e3o deixaram de causar danos significativos em v\u00e1rios locais na zona urbana e em v\u00e1rias freguesias.
\nDe acordo com o estipulado no C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), os munic\u00edpios disp\u00f5em de margem de decis\u00e3o quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das taxas dentro dos limites legalmente previstos, bem como da possibilidade de aprovar medidas e isen\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter excecional ou extraordin\u00e1rio, devidamente fundamentadas, que tenham em vista a salvaguarda do interesse p\u00fablico local. O car\u00e1cter extraordin\u00e1rio dos eventos ocorridos, justifica uma resposta do Munic\u00edpio, espa\u00e7ada no tempo, e complementar \u00e0s medidas j\u00e1 anunciadas pelo Governo, para minorar o impacto financeiro adverso que
\nestas intemp\u00e9ries trouxeram a centenas de fam\u00edlias no concelho.
\nAssim, a presente proposta visa apoiar diretamente as fam\u00edlias, reduzindo o encargo fixo anual associado \u00e0 propriedade da sua resid\u00eancia afetada, referente ao ano de 2026.
\nFace ao exposto, e ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es legais e regimentais aplic\u00e1veis, vem o Vereador Hugo Fresta propor ao executivo que delibere a aplica\u00e7\u00e3o de uma isen\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do IMI referente ao ano de 2026, para os im\u00f3veis afetos a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, afetados pelas recentes intemp\u00e9ries.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante as \u00faltimas semanas, o concelho da Figueira da Foz foi fustigado por diversas intemp\u00e9ries que, apesar de terem causado consequ\u00eancias mais gravosas noutros munic\u00edpios, n\u00e3o deixaram de causar danos significativos em v\u00e1rios locais na zona urbana e em v\u00e1rias freguesias. De acordo com o estipulado no C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI), os … <\/p>\n