O deputado \u00fanico do CHEGA apresentou, esta segunda-feira, um Projeto de Lei que visa alterar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, proibindo, desta forma, o casamento com e entre menores de 18 anos.
\nA lei permite, atualmente, que os jovens com mais de 16 anos contraiam matrim\u00f3nio desde que tenham a devida autoriza\u00e7\u00e3o para isso, autoriza\u00e7\u00e3o esta que passa pela emancipa\u00e7\u00e3o do menor.
\nEsta situa\u00e7\u00e3o tem sido, inclusive, alvo de cr\u00edticas por parte da UNICEF que j\u00e1 deixou bem claro que \u201ccasar com menos de 18 anos \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a\u201d, raz\u00e3o pela qual tal pr\u00e1tica \u201cn\u00e3o devia ser poss\u00edvel\u201d.
\n\u00c9 preciso n\u00e3o esquecer que o casamento que envolve menores de idade \u00e9 especialmente prejudicial para as meninas que abandonam a escola mais cedo do que o obrigat\u00f3rio por lei e que, assim, ficam mais sujeitas a epis\u00f3dios de viol\u00eancia dom\u00e9stica, incluindo viol\u00eancia sexual.
\nEste fen\u00f3meno tem ainda outra vertente de resolu\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel. \u00c9 do conhecimento geral que esta \u00e9 uma realidade praticada, na sua larga maioria, entre elementos da comunidade cigana. A cultura desta etnia considera, por exemplo, que a menina, a partir do momento em que menstrua pela primeira vez, deve ser retirada da escola para preservar a sua \u201cpureza\u201d. A \u201cpureza\u201d da menina vai prevalecendo, assim, sobre os seus direitos e sobre a necessidade de a proteger de casamentos e gesta\u00e7\u00f5es precoces que podem colocar a sua vida em risco.
\nPor tudo isto, o CHEGA defende que o casamento s\u00f3 seja poss\u00edvel a maiores de 18 anos, frisando que a \u201ctradi\u00e7\u00e3o ou os costumes de determinada comunidade \u00e9tnica ou racial n\u00e3o podem sobrepor-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d em vigor nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado \u00fanico do CHEGA apresentou, esta segunda-feira, um Projeto de Lei que visa alterar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, proibindo, desta forma, o casamento com e entre menores de 18 anos. A lei permite, atualmente, que os jovens com mais de 16 anos contraiam matrim\u00f3nio desde que tenham a devida autoriza\u00e7\u00e3o para isso, autoriza\u00e7\u00e3o esta … <\/p>\n