De seu nome Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, segundo pesquisa na Internet, tem como profiss\u00e3o engenheiro civil.
\nFoi Primeiro-Ministro de Portugal entre 2005 e 2011, depois de j\u00e1 ter integrado governos anteriores como secret\u00e1rio de Estado e ministro, tendo, nos primeiros quatro anos, usufru\u00eddo de uma confort\u00e1vel maioria absoluta. Uma maioria que, como bem sabemos, acabaria por ter consequ\u00eancias profundas no rumo do pa\u00eds, traduzidas no pedido de assist\u00eancia financeira internacional e na interven\u00e7\u00e3o da troika, com Portugal mergulhado numa terceira bancarrota na era democr\u00e1tica.
\nMas mais do que a humilha\u00e7\u00e3o internacional e o impacto econ\u00f3mico dessas decis\u00f5es, aquilo que verdadeiramente marcou esse per\u00edodo \u2014 e que ainda hoje deixa marcas \u2014 foram os sucessivos esc\u00e2ndalos que foram surgindo, de forma recorrente, sempre com o ex-primeiro-ministro no centro ou na \u00f3rbita das suspeitas.
\nDesde os tempos do caso Cova da Beira (https:\/\/www.publico.pt\/2014\/11\/23\/politica\/noticia\/as-suspeitas-nasceram-na-covilha-ha-17-anos-1677176), passando pelo caso Freeport (https:\/\/sicnoticias.pt\/pais\/2010-07-27-cronologia-dos-principais-acontecimentos-do-caso-freeport), at\u00e9 ao processo Face Oculta (https:\/\/visao.pt\/atualidade\/politica\/2014-09-08-face-oculta-escutas-a-socrates-foram-destruidas-na-maquina-trituradoraf794933\/), a presen\u00e7a de Jos\u00e9 S\u00f3crates foi sendo uma constante no espa\u00e7o medi\u00e1tico e judicial.
\nDurante anos, ficou a sensa\u00e7\u00e3o de que tudo passava sem consequ\u00eancias definitivas, como se o ex-governante fosse escapando entre os pingos da chuva. At\u00e9 que surge a Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas (https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Opera%C3%A7%C3%A3o_Marqu%C3%AAs), um processo de enorme dimens\u00e3o e complexidade, que colocou, finalmente, um ex-chefe de governo a responder em tribunal por alegados crimes graves relacionados com o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es.
\nE \u00e9 precisamente aqui que reside o ponto central desta reflex\u00e3o.
\nEstamos perante um caso que n\u00e3o \u00e9 apenas mais um processo judicial. Trata-se de algu\u00e9m que ocupou o cargo mais alto do poder executivo em Portugal, a ser julgado por factos que, a confirmarem-se, representam uma viola\u00e7\u00e3o profunda do mandato que lhe foi confiado pelos cidad\u00e3os. N\u00e3o estamos a falar de um cidad\u00e3o comum, mas de quem teve nas m\u00e3os o destino de um pa\u00eds.
\nOra, perante isto, aquilo a que temos assistido nos \u00faltimos anos levanta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es. O julgamento arrasta-se, os incidentes sucedem-se, as trocas de advogados repetem-se, e a sensa\u00e7\u00e3o que se instala \u00e9 clara: a de que h\u00e1 uma estrat\u00e9gia deliberada para empurrar o processo at\u00e9 ao limite da prescri\u00e7\u00e3o.
\nE \u00e9 aqui que eu n\u00e3o tenho d\u00favidas em assumir a minha posi\u00e7\u00e3o, por mais pol\u00e9mica que possa ser.
\nN\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que crimes desta natureza possam prescrever. E menos aceit\u00e1vel ainda \u00e9 que o fa\u00e7am quando est\u00e3o em causa titulares de cargos pol\u00edticos de topo, nomeadamente um primeiro-ministro.
\nSim, eu defendo que a lei deve ser revista. E sim, defendo que, neste tipo de situa\u00e7\u00f5es excecionais, essa revis\u00e3o deve admitir efeitos retroativos.
\nSei bem que esta posi\u00e7\u00e3o colide com princ\u00edpios fundamentais do direito, nomeadamente o da n\u00e3o retroatividade da lei penal. Sei que muitos dir\u00e3o \u2014 e com raz\u00e3o do ponto de vista t\u00e9cnico \u2014 que n\u00e3o se deve legislar em fun\u00e7\u00e3o de um caso concreto. Mas tamb\u00e9m sei que h\u00e1 momentos em que a realidade exige coragem pol\u00edtica e jur\u00eddica para enfrentar situa\u00e7\u00f5es que extravasam o normal funcionamento do sistema.
\nPorque o que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 apenas um processo. \u00c9 a credibilidade da justi\u00e7a.
\n\u00c9 dif\u00edcil explicar a um cidad\u00e3o comum que cumpre as suas obriga\u00e7\u00f5es, que paga os seus impostos e que confia nas institui\u00e7\u00f5es, que um ex-primeiro-ministro pode ver crimes graves desaparecerem simplesmente porque o tempo passou \u2014 ainda para mais quando h\u00e1 a perce\u00e7\u00e3o de que esse tempo foi, em parte, consumido em manobras processuais.
\nDiz-se muitas vezes que a prescri\u00e7\u00e3o existe para garantir que a justi\u00e7a n\u00e3o se arrasta indefinidamente. Concordo. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode servir como escudo para evitar uma decis\u00e3o.
\nNum caso desta magnitude, o pa\u00eds n\u00e3o pode ficar sem resposta. N\u00e3o pode ficar num limbo onde nunca se chega ao fim. Culpado ou inocente, tem de haver uma conclus\u00e3o.
\nE sim, h\u00e1 riscos. Admito isso sem rodeios.
\nUma lei retroativa pode abrir precedentes perigosos. Pode, em teoria, ser usada de forma abusiva noutros contextos. Pode at\u00e9 colocar em causa a seguran\u00e7a jur\u00eddica que \u00e9 essencial num Estado de direito. Mas tamb\u00e9m \u00e9 verdade que estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o excecional, que envolve o mais alto cargo pol\u00edtico executivo do pa\u00eds e suspeitas de uma gravidade igualmente excecional.
\nE situa\u00e7\u00f5es excecionais exigem respostas \u00e0 altura.
\nQuanto ao argumento de que um inocente poderia ver a sua vida arrastada num processo sem fim, tamb\u00e9m aqui h\u00e1 que ser claro: nenhum sistema \u00e9 perfeito. Mas um inocente procura, naturalmente, provar a sua inoc\u00eancia. N\u00e3o recorre sistematicamente a expedientes que atrasam o julgamento. N\u00e3o transforma o tempo no seu principal aliado.
\nO que os portugueses querem \u2014 e com toda a legitimidade \u2014 \u00e9 simples: querem justi\u00e7a. N\u00e3o uma justi\u00e7a te\u00f3rica, n\u00e3o uma justi\u00e7a adiada, n\u00e3o uma justi\u00e7a que se perde em prazos. Querem uma decis\u00e3o.
\nSe Jos\u00e9 S\u00f3crates for inocente, que seja absolvido e que o pa\u00eds o saiba de forma clara e definitiva. Se for culpado, que seja condenado com todas as consequ\u00eancias.
\nO que n\u00e3o pode acontecer \u00e9 tudo terminar sem resposta.
\nPorque isso n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a. \u00c9 desist\u00eancia.
\nE um Estado que desiste de julgar quem o governou falha, inevitavelmente, para com os seus cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De seu nome Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa, segundo pesquisa na Internet, tem como profiss\u00e3o engenheiro civil. Foi Primeiro-Ministro de Portugal entre 2005 e 2011, depois de j\u00e1 ter integrado governos anteriores como secret\u00e1rio de Estado e ministro, tendo, nos primeiros quatro anos, usufru\u00eddo de uma confort\u00e1vel maioria absoluta. Uma maioria que, como bem … <\/p>\n