O CHEGA entregou, na Assembleia da Rep\u00fablica, um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o no qual recomenda ao Governo, em particular ao ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que retire o requisito \u201cdiversidade de contextos sociais e culturais\u201d do acesso \u00e0 profiss\u00e3o de agente da PSP.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o Procedimento concursal para constitui\u00e7\u00e3o de reserva de recrutamento para a admiss\u00e3o ao Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Agentes (CFA), destinado ao ingresso na carreira de agentes de pol\u00edcia e da Banda de M\u00fasica da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) que visa a \u201cdiversidade de contextos sociais e culturais\u201d na escolha dos candidatos em detrimento do m\u00e9rito de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n
E n\u00e3o \u00e9 apenas o CHEGA que v\u00ea estas orienta\u00e7\u00f5es gerais como um grave atentado ao crit\u00e9rio da igualdade no acesso ao emprego e \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n
Os pr\u00f3prios sindicatos da PSP vieram a p\u00fablico criticar a inten\u00e7\u00e3o do Governo que se encontra expl\u00edcita no n\u00famero 1 do referido Procedimento concursal.<\/p>\n
Este documento n\u00e3o s\u00f3 insinua a prefer\u00eancia por candidatos a agentes da PSP que sejam oriundos de contextos sociais e culturais diversos, como obriga a que 20% dos candidatos sejam do sexo feminino num claro atentado contra o estipulado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa no n\u00famero 2 do artigo 13\u00ba: \u201cNingu\u00e9m pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em raz\u00e3o de ascend\u00eancia, sexo, ra\u00e7a, l\u00edngua, territ\u00f3rio de origem, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, instru\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica, condi\u00e7\u00e3o social ou orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O CHEGA entregou, na Assembleia da Rep\u00fablica, um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o no qual recomenda ao Governo, em particular ao ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que retire o requisito \u201cdiversidade de contextos sociais e culturais\u201d do acesso \u00e0 profiss\u00e3o de agente da PSP. Em causa est\u00e1 o Procedimento concursal para constitui\u00e7\u00e3o de reserva de recrutamento para a … <\/p>\n