O Chega acaba de apresentar, na Assembleia da Rep\u00fablica, um Projecto de Lei que contempla uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 30% nos membros das assembleias de freguesia, juntas de freguesia e verea\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios.<\/p>\n
De facto, o n\u00famero de mandatos na Administra\u00e7\u00e3o Local Aut\u00e1rquica peca por manifesto exagero. Demasiados vereadores nos executivos municipais e de vogais nas juntas de freguesia, demasiados\u00a0 mandatos nas assembleias de freguesia. Um exagero que comporta dois problemas: desde logo, uma menor efic\u00e1cia na gest\u00e3o dos Executivos e dos debates nas Assembleias; depois, os custos associados a ordenados e a senhas de presen\u00e7a. Se a menor efic\u00e1cia representa, j\u00e1 por si, um problema, num pa\u00eds que se encontra financeiramente debilitado e com uma d\u00edvida externa exorbitante, e onde existem 3.093 freguesias distribu\u00eddas por 308 concelhos, este custo \u00e9 demasiado significativo para que reduzi \u2013 lo n\u00e3o seja uma prioridade. Esta iniciativa n\u00e3o comporta, sublinhe-se, um menor reconhecimento da vital import\u00e2ncia da Administra\u00e7\u00e3o Local no equil\u00edbrio pol\u00edtico e no bem-estar das popula\u00e7\u00f5es. Bem pelo contr\u00e1rio, entendemos, como atr\u00e1s exposto, que um n\u00famero exagerado de mandatos n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o beneficia, como prejudica, a efic\u00e1cia dos \u00f3rg\u00e3os em causa pelo que seguramente se traduzir\u00e1 num maior benef\u00edcio para essas mesmas popula\u00e7\u00f5es. Simultaneamente, uma baixa nos custos desses \u00f3rg\u00e3os beneficiam os contribuintes que s\u00e3o quem os paga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Chega acaba de apresentar, na Assembleia da Rep\u00fablica, um Projecto de Lei que contempla uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 30% nos membros das assembleias de freguesia, juntas de freguesia e verea\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios. De facto, o n\u00famero de mandatos na Administra\u00e7\u00e3o Local Aut\u00e1rquica peca por manifesto exagero. Demasiados vereadores nos executivos municipais e de … <\/p>\n