Come\u00e7a hoje, dia 30 de setembro, a greve geral dos oficiais de justi\u00e7a portugueses. Esta paralisa\u00e7\u00e3o re\u00fane em torno das mesmas reivindica\u00e7\u00f5es ambos os sindicatos do sector, sobretudo pelo verdadeiro e inadmiss\u00edvel abandono que, por parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, se deixaram os Oficiais de Justi\u00e7a no que \u00e0 sua carreira diz respeito.<\/p>\n
A greve em curso, bem como as reivindica\u00e7\u00f5es que a sustentam, s\u00e3o da mais elementar legitimidade na medida em que os sindicatos do sector viram ser aprovado um texto de lei que, tamb\u00e9m com os seus contributos, obriga o Governo a promover a revis\u00e3o do Estatuto da classe, ou ainda rubricas como a integra\u00e7\u00e3o do suplemento, sem perda salarial, ou a compensa\u00e7\u00e3o pela disponibilidade permanente, designadamente, atrav\u00e9s de um regime diferenciado de aposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, como de resto \u00e9 paradigma de governa\u00e7\u00e3o socialista, uma coisa \u00e9 delinear planos e ou cat\u00e1logos de propostas ou redac\u00e7\u00f5es legais, e outra, bem distinta, \u00e9 executar esses mesmos planos ou textos legais. Uma vez mais assim aconteceu, n\u00e3o sendo at\u00e9 ao momento cumpridas as predisposi\u00e7\u00f5es legais vertidas, o que representa um claro desrespeito a todo um sector profissional a que todo o pa\u00eds muito deve.<\/p>\n
Nessa medida, o CHEGA vem genuinamente solidarizar-se com as reivindica\u00e7\u00f5es agora expressas pelos oficiais de justi\u00e7a portugueses e insta a que as restantes for\u00e7as pol\u00edticas tamb\u00e9m o fa\u00e7am e que o governo portugu\u00eas promova, de uma vez por todas, a resposta aos anseios de todos os profissionais do sector, dignificando assim a sua carreira, o seu trabalho di\u00e1rio e, naturalmente por arrasto, todos os tribunais e as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n
E para que n\u00e3o surjam as habituais, mas infundadas e lament\u00e1veis acusa\u00e7\u00f5es de aproveitamento pol\u00edtico nesta mat\u00e9ria por parte do CHEGA, conv\u00e9m recordar que este \u00e9 um tema que j\u00e1 mereceu a preocupa\u00e7\u00e3o e solidariedade do partido, nomeadamente em sede de Or\u00e7amento de Estado para 2020 com a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta que propunha um aditamento ao Decreto-Lei n\u00ba 343\/99, de 26 de Agosto do Estatuto dos Funcion\u00e1rios de Justi\u00e7a e que, pasme-se, ou talvez nem tanto, acabaria chumbada com votos contra do Partido Socialista, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, abstendo-se as demais for\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o desta medida seria um pequeno passo para um longo caminho que tem de ser trilhado pela dignifica\u00e7\u00e3o da classe profissional visada.<\/p>\n
Exorta agora o CHEGA a que a Assembleia da Rep\u00fablica e o Governo demonstrem essa mesma coragem que outrora demonstraram n\u00e3o ter.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Come\u00e7a hoje, dia 30 de setembro, a greve geral dos oficiais de justi\u00e7a portugueses. Esta paralisa\u00e7\u00e3o re\u00fane em torno das mesmas reivindica\u00e7\u00f5es ambos os sindicatos do sector, sobretudo pelo verdadeiro e inadmiss\u00edvel abandono que, por parte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, se deixaram os Oficiais de Justi\u00e7a no que \u00e0 sua carreira diz respeito. A greve … <\/p>\n