O deputado do CHEGA considera que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento n\u00e3o deve figurar na lista de disciplinas escolares de frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Esta posi\u00e7\u00e3o surge depois da pol\u00e9mica em torno do chumbo de dois alunos \u2013 do quadro de honra do seu estabelecimento de ensino \u2013 por n\u00e3o terem frequentado, por decis\u00e3o dos pais, a disciplina em causa.<\/p>\n
Esta contenda, sublinhe-se, amea\u00e7a prejudicar o normal decurso da carreira acad\u00e9mica dos jovens em causa, pese embora o direito inequ\u00edvoco dos pais em se insurgirem contra a inger\u00eancia que o Estado hoje exerce na tutela educativa.<\/p>\n
De facto, e como tem vindo a p\u00fablico, os pais dos dois alunos em causa e que constam do Quadro de Honra do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Famalic\u00e3o, no 9\u00ba e 7\u00ba ano, ambos com m\u00e9dia de 5 valores, apresentaram oportunamente a sua obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para impedir que os seus filhos frequentassem aquela disciplina.<\/p>\n
Tendo como base estas premissas, invocando a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo, o CHEGA, na defesa das liberdades de educa\u00e7\u00e3o e de consci\u00eancia, num pa\u00eds que todos desejamos livre e democr\u00e1tico, n\u00e3o pode aceitar a obrigatoriedade da frequ\u00eancia da Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.<\/p>\n
\u00c9 imperativo que as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o em Portugal, respeitem sempre, rigorosamente, neste como em todos os demais casos an\u00e1logos, a prioridade do direito e do dever das m\u00e3es e pais escolherem o g\u00e9nero de educa\u00e7\u00e3o a dar aos seus filhos, como de resto prev\u00ea a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos.<\/p>\n
Ainda em, e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo portugu\u00eas, \u00e9 imperioso o respeito pela obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia das m\u00e3es e pais quanto \u00e0 frequ\u00eancia da disciplina de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conte\u00fados, concentrados nas mat\u00e9rias c\u00edvica e moral n\u00e3o podem, de forma nenhuma, ser impostos \u00e0 liberdade de consci\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado do CHEGA considera que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento n\u00e3o deve figurar na lista de disciplinas escolares de frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria. Esta posi\u00e7\u00e3o surge depois da pol\u00e9mica em torno do chumbo de dois alunos \u2013 do quadro de honra do seu estabelecimento de ensino \u2013 por n\u00e3o terem frequentado, por decis\u00e3o dos pais, … <\/p>\n