O deputado e presidente do CHEGA, Andr\u00e9 Ventura, entregou, esta quarta-feira, um Projecto de Resolu\u00e7\u00e3o no qual defende o alargamento dos apoios estatais aos profissionais das actividades art\u00edsticas, performativas e audiovisuais, bem como de um conjunto de medidas que visem proteger estes profissionais e as suas fam\u00edlias, enquanto se tenta reerguer economicamente o sector.<\/p>\n
No documento em causa, o deputado recorda que a crise pand\u00e9mica que o mundo enfrenta<\/p>\n
Considerando que deve ser articulado um esfor\u00e7o entre os minist\u00e9rios do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social e Economia, o deputado \u00fanico do CHEGA sublinha a import\u00e2ncia de apoiar estes profissionais, que s\u00e3o v\u00e1rios milhares, e de quem dependem in\u00fameros agregados familiares.<\/p>\n
Assim, Andr\u00e9 Ventura\u00a0prop\u00f5e ao Governo que acautele de imediato o acesso total ou parcial dos trabalhadores e empresas deste sector ao Lay-off;<\/strong>\u00a0defina pol\u00edticas de reembolso dos ingressos adquiridos<\/strong>\u00a0para espect\u00e1culos adiados ou cancelados e que garanta o\u00a0adiamento do pagamento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais relativas ao pagamento de IVA, TSU, IRC e pagamentos por conta<\/strong>\u00a0at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de espect\u00e1culos ao vivo, mantendo as empresas declara\u00e7\u00f5es de n\u00e3o d\u00edvida \u00e0 seguran\u00e7a social e ao fisco.<\/p>\n O presidente do CHEGA defende tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de\u00a0planos de pagamento dos valores a pagar pelos impostos\u00a0<\/strong>acima mencionados em regime de duod\u00e9cimos e isentos de juro; a\u00a0promo\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito e\/ou microcr\u00e9dito imediato<\/strong>\u00a0a este sector em regime simplex, com spreads entre 1 e 1,5% e com garantia de Estado para as empresas do sector e ainda\u00a0o desenvolvimento de um regime espec\u00edfico de morat\u00f3ria aos cr\u00e9ditos para estas empresas que acautele 12 meses de car\u00eancia<\/strong>, sem quaisquer penaliza\u00e7\u00f5es ou agravamentos sobre as condi\u00e7\u00f5es antes contratualizadas.<\/p>\n