1 \u2013 Designa\u00e7\u00e3o Estruturas Distritais<\/strong><\/p>\n \u201cExm\u00ba Senhor Presidente da Mesa Nacional, 2 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o Prazo Art\u00ba 16\u00ba 3 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o Art\u00ba 9\u00ba \u2013 Associa\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 2 do Art\u00ba 10\u00ba dos Estatutos<\/strong><\/p>\n \u201cExm\u00ba. Senhor Presidente da Mesa Nacional, 4 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o prazo previsto Art\u00ba 9\u00ba<\/strong><\/p>\n \u201cExm\u00ba Senhor Presidente da Mesa Nacional, 5 \u2013 Correc\u00e7\u00e3o Art\u00ba 9.1 do Regulamento Disciplinar<\/strong><\/p>\n \u201cExmo Senhor Presidente da Mesa, 6 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o do Art\u00ba 28 do Regulamento Eleitoral<\/strong><\/p>\n \u201cExm\u00ba Senhor Presidente da Mesa, 7 \u2013 Proposta altera\u00e7\u00e3o Regulamento Eleitoral<\/strong><\/p>\n Exm\u00ba Senhor Presidente da Mesa,<\/p>\n 1. O art\u00ba 10.1 do Regulamento Eleitoral diz que as impugna\u00e7\u00f5es dos actos eleitorais regem-se pelas regras previstas nos Estatutos. Com os melhores cumprimentos, 8 \u2013 Altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos \u2013 PARTE III \u2013 Militante 6110 Rui Roque<\/strong><\/p>\n Clicar \u2013\u00a0aqui<\/a>\u00a0\u2013 para visualizar ou descarregar.<\/p>\n 9 e 10 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es aos Regulamentos Disciplinar e Eleitoral \u2013 Militante 1 Andr\u00e9 Claro Amaral Ventura<\/strong><\/p>\n \u201cMesa Nacional do Partido CHEGA<\/p>\n Andr\u00e9 Claro Amaral Ventura, militante n\u00ba1, membro do Conselho Nacional por iner\u00eancia (enquanto Presidente da Dire\u00e7\u00e3o Nacional), em cumprimento do prazo por V. Excia. estipulado, vem por este meio submeter e apresentar, para discuss\u00e3o e eventual aprova\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo Conselho Nacional, a realizar dia 29 de Maio, na Guarda, o seguinte: Com os melhores cumprimentos, (9<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Regulamento Eleitoral<\/strong> 10<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Regulamento Disciplinar<\/strong> 11 \u2013 Propostas de Altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento Disciplinar e Legisla\u00e7\u00e3o Similar \u2013 Militantes 858<\/strong>\u00a0Elsa Abreu, 2140 S\u00e9rgio Fernandes Carvalho, 30785 Natividade Barbosa<\/strong><\/p>\n Clicar \u2013\u00a0aqui<\/a>\u00a0\u2013 para visualizar ou descarregar.<\/p>\n 12 \u2013 Altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento Eleitoral \u2013 Proposta da Mesa Nacional<\/strong><\/p>\n
\n1. O n\u00ba 4 do art\u00ba 13\u00ba do Regulamento Eleitoral diz que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os distritais e regionais:
\na) A Direc\u00e7\u00e3o Regional ou Distrital
\nb) A Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Regional ou Distrital
\nc) A Mesa Regional ou Dstrital
\nd) O Conselho de Jurisdi\u00e7\u00e3o Regional ou Distrital
\n2. O art\u00ba 30.1 dos Estatutos do Chega, descreve as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Nacional, \u00d3rg\u00e3o consultivo de natureza Nacional conforme al\u00ednea j) do art\u00ba 11\u00ba dos mesmos Estatutos e nomeado pelo Presidente do Partido.
\n3. O ponto 3 do mesmo art\u00ba 30\u00ba dos Estatutos, diz que poder\u00e1 haver lugar a estruturas id\u00eanticas de natureza distrital, desde que aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o directivo das Sec\u00e7\u00f5es Distritais.
\n4. Considerando o disposto na al\u00ednea a) do n\u00ba 1 do art\u00ba 13\u00ba do Regulamento Eleitoral, e no ponto 3. do art\u00ba 30\u00ba dos Estatutos do Chega, \u00e9 meu entendimento que as estruturas distritais do Partido Chega, \u00f3rg\u00e3os eleitos e n\u00e3o nomeados, devem ser designadas de Direc\u00e7\u00e3o Distrital e n\u00e3o de Comiss\u00e3o Pol\u00edtica Distrital.
\nDeste modo, proponho que as estruturas distritais se passem a designar de Direc\u00e7\u00e3o Distrital.
\nMelhores cumprimentos,
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante 3224\u2033<\/p>\n
\n<\/strong>
\n\u201cExm\u00ba Senhor Presidente da Mesa Nacional,
\n1. O art\u00ba 16\u00ba do Regulamento Disciplinar, prev\u00ea para os \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais um prazo de decis\u00e3o de 90 dias, salvo justificado motivo para a sua prorroga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o devendo em caso algum o processo exceder o prazo de 120 dias.
\n2. O art\u00ba 25.6 dos Estatutos do Chega, prev\u00ea para os mesmos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais um prazo de decis\u00e3o de 90 dias, podendo nos moldes do referido em 1., ser prorrogado at\u00e9 180 dias.
\n3. Proponho a altera\u00e7\u00e3o para 180 dias do prazo m\u00e1ximo previsto no art\u00ba 16\u00ba do Regulamento Disciplinar, de modo a ficar coincidente com o prazo previsto nos Estatutos do Chega.
\nMelhores cumprimentos,
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante 3224\u2033<\/p>\n
\n1. No art\u00ba 9\u00ba .3 do Regulamento Disciplinar, \u00e9 referida uma san\u00e7\u00e3o disciplinar de desfilia\u00e7\u00e3o nos termos do disposto no n\u00ba 4 do art\u00ba 9\u00ba dos Estatutos do Chega.
\n2. Essa san\u00e7\u00e3o disciplinar est\u00e1 relacionada com o disposto no art\u00ba 10\u00ba .2 dos Estatutos do Chega e n\u00e3o no art\u00ba 9\u00ba .4 como referido.
\n3. Proponho a respectiva correc\u00e7\u00e3o do art\u00ba 9\u00ba .3, passando a associar o seu conte\u00fado ao n\u00ba 2 do art\u00ba 10\u00ba dos Estatutos do Chega.
\nMelhores cumprimentos,
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante n\u00ba 3224\u2033<\/p>\n
\n1. O art\u00ba 9 \u00ba 1 do Regulamento Disciplinar, indica as san\u00e7\u00f5es a aplicar, tal como previsto no art\u00ba 10\u00ba dos Estatutos. (indica art\u00ba 9\u00ba, mas j\u00e1 uma proposta anterior para altera\u00e7\u00e3o deste texto).
\n2. No art\u00ba 10\u00ba al\u00edneas d) e) e f) dos Estatutos do Chega, as san\u00e7\u00f5es referem uma suspens\u00e3o por um prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos.
\n3. No art\u00ba 9\u00ba al\u00edneas d) e) e f) do Regulamento Disciplinar, as san\u00e7\u00f5es referem uma suspens\u00e3o por um prazo de at\u00e9 dois anos.
\n4. Proponho a altera\u00e7\u00e3o do prazo previsto no art\u00ba 9\u00aa al\u00edneas d) e) e f) do Regulamento Disciplinar para uma suspens\u00e3o por um prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos, de acordo com o estipulado no art\u00ba 9\u00ba.1 do mesmo Regulamento Disciplinar e o art\u00ba 10\u00ba al\u00edneas d) e) e f) dos Estatutos do Chega.
\nMelhores cumprimentos,
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante 3224\u2033<\/p>\n
\n1. O art\u00ba 9.1 do Regulamento Disciplinar, refere: \u201caos militantes que cometerem infrac\u00e7\u00f5es disciplinares ser\u00e3o aplic\u00e1veis as seguintes san\u00e7\u00f5es, por ordem de gravidade, tal como previsto no art\u00ba 9\u00ba dos Estatutos do Chega\u201d.
\n2. Essas san\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no art\u00ba 10\u00ba dos Estatutos do Chega e n\u00e3o no art\u00ba 9\u00ba.
\n3. Proponho a correc\u00e7\u00e3o do texto do art\u00ba 9.1 do Regulamento Disciplinar, passando a indicar o art\u00ba 10\u00ba dos Estatutos e n\u00e3o o art\u00ba 9\u00ba.
\nMelhores cumprimentos,
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante 3224\u2033<\/p>\n
\n1. No VIII Conselho Nacional foi aprovada a altera\u00e7\u00e3o da redac\u00e7\u00e3o do art\u00ba 28 do Regulamento Eleitoral, passando o prazo do mandato dos \u00d3rg\u00e3os Distritais e Regionais para quatro anos. Ficou, assim, de acordo com o estipulado nos art\u00ba 36.2 dos Estatutos e art\u00ba 7.1 do Regulamento Eleitoral.
\n2. Essa decis\u00e3o foi ratificada no IV Congresso de Viseu.
\n3. No Regulamento Eleitoral publicado no site do Partido, o referido art\u00ba 28 ainda atribui o prazo de dois anos para os mandatos dos \u00d3rg\u00e3os Distritais.
\n4. Mais uma vez refiro a necessidade de corre\u00e7\u00e3o do texto do art\u00ba 28 do Regulamento Eleitoral publicado no site, fazendo nele constar as aprova\u00e7\u00f5es referidas nos pontos 1. e 2.
\nCom os melhores cumprimentos,
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante 3224\u2033<\/p>\n
\n2. O art\u00ba 44 dos Estatutos diz que qualquer acto de impugna\u00e7\u00e3o deve dar entrada no prazo de 5 (cinco) dias.
\n3. O art\u00ba 10.3, do Regulamento Eleitoral, que se refere aos \u00d3rg\u00e3os Nacionais, diz que o prazo de impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 de 10 (dez) dias.
\n4. O art\u00ba 30.3 do Regulamento Eleitoral, que se refere aos \u00d3rg\u00e3os Regionais e Distritais, diz que o prazo de impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta dias).
\nDe modo a fazer cumprir o art\u00ba 10.1 do Regulamento Eleitoral e o art\u00ba 44 dos Estatutos, proponho que sejam alterados os prazos previstos nos artigos 10.3 e 30.3 do Regulamento Eleitoral, passando ambos a prever um prazo de 5 (cinco) dias para apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de qualquer qualquer acto eleitoral ou delibera\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o do Partido.<\/p>\n
\nEdmundo Carvalho
\n(Conselheiro Nacional)
\nMilitante 3224<\/p>\n
\n1) Proposta de altera\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rias normas, do Regulamento Eleitoral;
\n2) Proposta de altera\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rias normas, do Regulamento Disciplinar.<\/p>\n
\nAndr\u00e9 Ventura\u201d<\/p>\n
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