O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que prop\u00f5e impedir a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena em caso de condena\u00e7\u00e3o por crime de viola\u00e7\u00e3o ou de abuso sexual de crian\u00e7as.
\nUma das mat\u00e9rias pelas quais o CHEGA mais se tem batido \u00e9 pelo combate aos crimes de viola\u00e7\u00e3o e abuso sexual de menores e pelo endurecimento das penas para este tipo de crimes.
\n\u00c9 impens\u00e1vel continuarem a registar-se casos como o que foi recentemente noticiado de um homem em Braga, condenado por dois crimes de abuso sexual agravado por ter abusado de duas sobrinhas menores, e que viu a sua pena suspensa, com a obriga\u00e7\u00e3o de frequentar um programa de reabilita\u00e7\u00e3o para agressores sexuais de crian\u00e7as e jovens e pagar uma indemniza\u00e7\u00e3o de 4.000 euros a cada uma das v\u00edtimas.
\nO CHEGA entende que as crian\u00e7as devem ser protegidas de todos os que desenvolvem tend\u00eancias ped\u00f3filas, sendo que uma das formas mais eficazes de o conseguir fazer \u00e9 manter este tipo de pessoas afastadas o mais poss\u00edvel, e durante o maior tempo poss\u00edvel, dos mais novos.<\/p>\n
Nesse sentido, e para evitar que haja mais decis\u00f5es no sentido de aplicar penas suspensas a abusadores de crian\u00e7as e que essas decis\u00f5es fa\u00e7am jurisprud\u00eancia, o CHEGA submeteu um Projeto-lei que visa impedir a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de penas em caso de condena\u00e7\u00e3o por crime de viola\u00e7\u00e3o ou de abuso sexual de crian\u00e7as.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar do CHEGA
\n15 de Junho de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que prop\u00f5e impedir a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena em caso de condena\u00e7\u00e3o por crime de viola\u00e7\u00e3o ou de abuso sexual de crian\u00e7as. Uma das mat\u00e9rias pelas quais o CHEGA mais se tem batido \u00e9 pelo combate aos crimes de viola\u00e7\u00e3o e abuso sexual de … <\/p>\n