O Partido CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei que prop\u00f5e aumentar o tecto m\u00e1ximo da pena de pris\u00e3o para 65 anos em crimes de homic\u00eddio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crian\u00e7as.
\nA grande maioria dos pa\u00edses europeus tem no seu ordenamento jur\u00eddico o instituto da pris\u00e3o perp\u00e9tua, aplicando-se em casos de criminalidade especialmente grave e violenta, como homic\u00eddios, terrorismo e mesmo no \u00e2mbito de criminalidade sexual perversa e grave.
\nEm Portugal, tendo em conta a reda\u00e7\u00e3o atual do C\u00f3digo Penal, o m\u00e1ximo que pode acontecer a algu\u00e9m que pratique este tipo de crimes \u00e9 ser-lhe aplicada uma pena de 25 anos, que nunca \u00e9 cumprida na totalidade.
\nPor essa raz\u00e3o, o CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei a propor a pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua para crimes de homic\u00eddio praticados com especial perversidade, mas a sua discuss\u00e3o foi rejeitada pelo Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, alegando que seria inconstitucional.<\/p>\n
Nesse sentido, e para poder ultrapassar qualquer tipo de inconstitucionalidade que pudesse existir no Projeto de Lei da pris\u00e3o perp\u00e9tua, o CHEGA prop\u00f5e aumentar o tecto m\u00e1ximo da pena de pris\u00e3o para 65 anos em crimes de homic\u00eddio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crian\u00e7as.
\nS\u00f3 uma pena mais gravosa pode permitir uma realiza\u00e7\u00e3o mais apurada da justi\u00e7a e das suas finalidades de preven\u00e7\u00e3o geral e especial.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar do CHEGA
\n04 de Julho de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Partido CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei que prop\u00f5e aumentar o tecto m\u00e1ximo da pena de pris\u00e3o para 65 anos em crimes de homic\u00eddio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crian\u00e7as. A grande maioria dos pa\u00edses europeus tem no seu ordenamento jur\u00eddico o instituto da pris\u00e3o perp\u00e9tua, aplicando-se em casos de criminalidade … <\/p>\n