O Partido CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei que pretende flexibilizar o regime jur\u00eddico das Parcerias P\u00fablico Privadas na \u00e1rea da Sa\u00fade, para eliminar constrangimentos legais e burocr\u00e1tico no sentido de assegurar, em primeiro lugar, a sa\u00fade dos cidad\u00e3os.
\nO SNS encontra-se atualmente \u201cdebaixo de fogo\u201d: urg\u00eancias fechadas, servi\u00e7os de ginecologia e obstetr\u00edcia sem resposta, cirurgias e exames com muitos meses de atraso, em alguns casos ultrapassando um ano de espera. O tempo de espera m\u00e1ximo das cirurgias oncol\u00f3gicas muito priorit\u00e1rias foi ultrapassado em 68% dos casos, nos IPO.
\n\u00c9 fundamental perceber como cheg\u00e1mos a esta situa\u00e7\u00e3o e o que podemos fazer para ultrapassar a inoper\u00e2ncia e inefic\u00e1cia que se instalou no SNS, que coloca em causa a sa\u00fade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Como \u00e9 sabido, e tal como demonstram as auditorias do Tribunal de Contas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das Parcerias P\u00fablico-Privadas de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira entre 2014 e 2019, a gest\u00e3o privada destes quatro Hospitais gerou poupan\u00e7as efetivas para o Estado de cerca de \u20ac203 milh\u00f5es.
\nPara al\u00e9m disso, o Tribunal de Contas recomendou a aplica\u00e7\u00e3o dos indicadores de desempenho de resultados previstos nos contratos de PPP a todos os hospitais do SNS, bem como a aplica\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos de satisfa\u00e7\u00e3o dos utentes, dos profissionais e dos sistemas de gest\u00e3o da qualidade a todos os hospitais do SNS.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Tribunal de Contas vai mais longe e refere que sem uma governan\u00e7a e ferramentas de gest\u00e3o adequadas aos desafios que enfrenta, o SNS n\u00e3o ser\u00e1 capaz de gerar os ganhos de efici\u00eancia necess\u00e1rios para continuar a investir no seu futuro, nomeadamente em termos de sustentabilidade financeira.
\nO Tribunal de Contas conclu\u00eda assim que os hospitais em Parcerias P\u00fablico- Privadas de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures estavam plenamente integrados no SNS e geravam poupan\u00e7as para o Estado.
\nDas quatro parcerias p\u00fablico-privadas (PPP) da Sa\u00fade, que o tribunal de contas apontou como gerando poupan\u00e7as efetivas para o Estado de cerca de \u20ac203 milh\u00f5es, resta apenas a do Hospital de Cascais cujo contrato de gest\u00e3o foi prorrogado.
\nNesse sentido, o CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei para que seja poss\u00edvel assegurar a flexibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de PPP, para que, em caso de necessidade, como se verifica atualmente, n\u00e3o se verifiquem quaisquer constrangimentos legais ou burocr\u00e1ticos na contrata\u00e7\u00e3o destas parcerias, n\u00e3o s\u00f3 pelo tempo de resposta, como pelo combate ao desperd\u00edcio e \u00e0s poupan\u00e7as efetivas comprovadas pelas auditorias do Tribunal de Contas.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar do CHEGA
\n18 de Julho de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Partido CHEGA deu entrada com um Projeto de Lei que pretende flexibilizar o regime jur\u00eddico das Parcerias P\u00fablico Privadas na \u00e1rea da Sa\u00fade, para eliminar constrangimentos legais e burocr\u00e1tico no sentido de assegurar, em primeiro lugar, a sa\u00fade dos cidad\u00e3os. O SNS encontra-se atualmente \u201cdebaixo de fogo\u201d: urg\u00eancias fechadas, servi\u00e7os de ginecologia e obstetr\u00edcia … <\/p>\n