Exmo. Sr. Presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, O CHEGA vem requerer a V\/ Exa., a marca\u00e7\u00e3o de uma audi\u00e7\u00e3o com carater de urg\u00eancia, nos termos da al\u00ednea d), do n.\u00ba 1 do artigo 103.\u00ba e 104.\u00ba do Regimento da Assembleia da Rep\u00fablica, sobre as falhas na presta\u00e7\u00e3o de socorro por parte do INEM.
\nA este respeito e para fundamentar a urg\u00eancia no agendamento desta audi\u00e7\u00e3o refira-se que na segunda-feira, dia 18 de julho, uma professora reformada caiu numa passadeira em Campolide, tendo esperado mais de 1 hora e 15 minutos pela assist\u00eancia m\u00e9dica. No local v\u00e1rias pessoas tentaram ligar para o INEM, sem sucesso. E quando o socorro chegou, prestado por uma ambul\u00e2ncia dos Bombeiros de Fanh\u00f5es, da corpora\u00e7\u00e3o de Loures, verificou-se ser demasiado tarde, acabando a senhora por falecer.
\nPerante este caso concreto respons\u00e1veis do INEM afirmaram que, \u201cnaquele momento, [o Instituto] n\u00e3o tinha viaturas dispon\u00edveis.\u201d.<\/p>\n
Reportando-se a esta e outras situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, o Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) afirma que: \u201cO INEM n\u00e3o pode demorar uma hora ou hora e meia a mobilizar uma ambul\u00e2ncia dos bombeiros, para n\u00f3s chegarmos ao socorro e a popula\u00e7\u00e3o olhar para n\u00f3s e dizer que demor\u00e1mos uma hora a chegar. T\u00eam que assumir as suas responsabilidades, porque os bombeiros n\u00e3o demoraram uma hora e meia a chegar, o INEM \u00e9 que demorou uma hora e meia a encontrar uma ambul\u00e2ncia, porque n\u00e3o as contratualizou previamente.\u201d.
\nAtentas as informa\u00e7\u00f5es e as den\u00fancias p\u00fablicas existentes neste \u00e2mbito, \u00e9 f\u00e1cil chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que esta n\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o \u00fanica. Os relatos de utentes, as den\u00fancias de t\u00e9cnicos e sindicalistas e as queixas de respons\u00e1veis dos bombeiros, tornadas p\u00fablicas assim o demonstram.
\nO Sindicato dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9-Hospitalar (STEPH) refere, por exemplo, que num dia da semana de 18 a 23 de julho \u201cA cidade do Porto (\u2026) teve cerca de 80% das ambul\u00e2ncias paradas por falta de t\u00e9cnicos e as ocorr\u00eancias tiveram de ser asseguradas com meios dos concelhos vizinhos.\u201d, enquanto a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (ANTEM), sublinha que o caso da “senhora que esteve 1 hora e 15 minutos estendida no ch\u00e3o a aguardar por uma ambul\u00e2ncia na cidade de Lisboa” n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico, sendo uma situa\u00e7\u00e3o que ocorre “repetidamente”.
\nO Presidente da LBP, al\u00e9m de corroborar a exist\u00eancia destas falhas do INEM, frisa que esta situa\u00e7\u00e3o ir\u00e1 continuar, pelo que defende ser necess\u00e1rio empreender \u201cuma reforma profunda do sistema e da forma como se organiza a gest\u00e3o da emerg\u00eancia\u201d; \u201cN\u00e3o h\u00e1 falta de ambul\u00e2ncias no pa\u00eds, h\u00e1 falta de gest\u00e3o e contratualiza\u00e7\u00e3o\u201d, refere. No mesmo sentido, o Presidente do STEPH, aponta para \u201ca necessidade de revis\u00e3o dos fluxos do INEM\u201d, uma vez que o Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica est\u00e1 a transportar v\u00e1rios doentes n\u00e3o urgentes para as urg\u00eancias hospitalares.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, no entanto, nova. J\u00e1 em 2021 as viaturas m\u00e9dicas de emerg\u00eancia e reanima\u00e7\u00e3o (VMER) do INEM estiveram 5400 horas paradas por falta de tripula\u00e7\u00e3o, ou seja, por falta de m\u00e9dico para garantir assist\u00eancia em casos urgentes. No total, as ambul\u00e2ncias estiveram operacionais quase sete mil horas, com a pior taxa de inoperacionalidade desde 2014.<\/p>\n
O problema \u00e9 mais grave no interior do pa\u00eds: em 2021 as VMER dos hospitais da Guarda, Covilh\u00e3, Castelo Branco e Portalegre estiveram um total de 3254 horas inoperacionais, o que corresponde a 135 dias completos.
\nResulta destas situa\u00e7\u00f5es e das manifestas falhas do INEM na coordena\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia de socorro m\u00e9dico, uma vez que lhe cabe esta compet\u00eancia no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Emerg\u00eancia M\u00e9dica (SIEM), que os tempos de presta\u00e7\u00e3o de socorro tem vindo a ser demasiado demorados, estando nalgumas situa\u00e7\u00f5es, como parece ter acontecido na que foi acima descrita, na origem do falecimento de pessoas acidentadas a quem n\u00e3o \u00e9 prestada assist\u00eancia de forma atempada.
\nAs falhas do INEM na presta\u00e7\u00e3o de socorro, a falta de coordena\u00e7\u00e3o denunciada por alguns dos intervenientes do SIEM, assim como a estrat\u00e9gia (se existir) para as evitar, carecem, pois, se ser urgentemente esclarecidas perante os representantes dos cidad\u00e3os, dada a situa\u00e7\u00e3o de alarme social existente.
\n\u00c9 neste contexto que o Grupo Parlamentar do CHEGA vem solicitar a V\/ Exa. que tome as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 audi\u00e7\u00e3o do Presidente do INEM com carater de urg\u00eancia, na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n
Pal\u00e1cio de S. Bento, 1 de Agosto de 2022,<\/p>\n
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,
\nPedro Fraz\u00e3o
\nFilipe Melo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Exmo. Sr. Presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, O CHEGA vem requerer a V\/ Exa., a marca\u00e7\u00e3o de uma audi\u00e7\u00e3o com carater de urg\u00eancia, nos termos da al\u00ednea d), do n.\u00ba 1 do artigo 103.\u00ba e 104.\u00ba do Regimento da Assembleia da Rep\u00fablica, sobre as falhas na presta\u00e7\u00e3o de socorro por parte do INEM. A este … <\/p>\n