Lisboa, 12 de agosto de 2022<\/p>\n
Assunto: Requerimento para audi\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter de urg\u00eancia do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Chefe do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), do Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), do Comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alvai\u00e1zere, do Presidente da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANPC) e da Presidente do Sistema Integrado de Redes de Emerg\u00eancia e Seguran\u00e7a de Portugal (SIRESP)<\/p>\n
Exmo. Sr. Presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias,<\/p>\n
O CHEGA vem requerer a V\/ Exa., a marca\u00e7\u00e3o de audi\u00e7\u00e3o com carater de urg\u00eancia, sobre os ind\u00edcios das falhas reportadas no combate aos inc\u00eandios, entre as quais as relacionadas com as do SIRESP e as suas consequ\u00eancias ao n\u00edvel das \u00e1reas ardidas, bem como das falhas generalizadas no combate aos inc\u00eandios e, em especial, relativamente ao inc\u00eandio na Covilh\u00e3.<\/p>\n
Dos pontos em que importa ouvir as entidades supra mencionadas, destacamos dois:<\/p>\n
I – SIRESP<\/p>\n
O ano de 2017 est\u00e1 tragicamente assinalado na hist\u00f3ria de Portugal pela morte de mais de 110 cidad\u00e3os v\u00edtimas diretas dos inc\u00eandios que devastaram o pa\u00eds. Dois casos, em\u00a0particular, v\u00e3o perdurar na mem\u00f3ria de todos os que viveram ou assistiram a essas trag\u00e9dias: a imagem da \u201cestrada da Morte\u201d em Pedrog\u00e3o Grande e o grande inc\u00eandio de 15 de outubro em que mais de um ter\u00e7o das v\u00edtimas morreu encurralada pelo fogo em casa.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o autarcas, bombeiros e v\u00e1rios cidad\u00e3os assinalaram como falhas graves que contribu\u00edram para estas ocorr\u00eancia os problemas no ataque inicial aos inc\u00eandios, as falhas no SIRESP e o desnorte da Prote\u00e7\u00e3o Civil. Est\u00e1vamos em 2017.<\/p>\n
Cinco anos depois, parece que nada foi feito, repetindo-se esta trag\u00e9dia todos os anos, com maior ou menor gravidade, mas sempre com um fator comum vincado por v\u00e1rios operacionais e respons\u00e1veis no combate aos inc\u00eandios: as falhas do SIRESP.<\/p>\n
Operacionais, autarcas e respons\u00e1veis de corpora\u00e7\u00f5es de bombeiros que atuaram no combate aos inc\u00eandios, afirmam que o SIRESP falha consecutivamente nas situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas em que deveria estar a funcionar em pleno e para as quais foi, ali\u00e1s, adquirido.<\/p>\n
Neste quadro em que se exige uma resposta pronta e eficaz a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de seguran\u00e7a as afirma\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias entre respons\u00e1veis pol\u00edticos e operacionais das redes de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a do nosso pa\u00eds, sobre um sistema que deveria estar a ser utilizado em pleno nesta \u00e9poca do ano, em que o risco de deflagra\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios aumenta de forma exponencial, s\u00e3o incompreens\u00edveis e mais incompreens\u00edveis ficam se tivermos em conta o hist\u00f3rico de queixas existentes.<\/p>\n
II \u2013 Falhas no combate ao inc\u00eandio na Covilh\u00e3<\/p>\n
Da mesma forma, \u00e9 incompreens\u00edvel que dia 10 de agosto, em per\u00edodo de grande necessidade para p\u00f4r cobro ao inc\u00eandio que lavrava na Covilh\u00e3, tr\u00eas Canadair tenham estado inoperacionais, um por avaria mec\u00e2nica e os outros para realizar inspe\u00e7\u00f5es devido \u00e0s horas de voo. \u00c9 incontest\u00e1vel que se verificaram (uma vez mais) falhas brutais e incontorn\u00e1veis no combate a este inc\u00eandio.<\/p>\n
Por seu lado, e retomando as falhas apontadas no ataque aos inc\u00eandios em 2017, o Presidente da LBP volta a frisar de que devem ser os bombeiros a fazer o combate inicial aos inc\u00eandios e que lhes deve ser atribu\u00eddo o poder de decis\u00e3o sobre o uso de todos os meios necess\u00e1rios, inclusive os a\u00e9reos. Denuncia igualmente que falta comando e organiza\u00e7\u00e3o no ataque aos inc\u00eandios e responsabiliza a ANPC pelos erros cometidos por n\u00e3o ter adequado o dispositivo \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas expect\u00e1veis.<\/p>\n
Como s\u00famula, este ano j\u00e1 arderam cerca de 74.304 hectares de floresta, 10.000 dos quais na Serra da Estrela, onde este inc\u00eandio j\u00e1 provocou, conforme testemunho de v\u00e1rios especialistas, perdas severas na biodiversidade, naquela que est\u00e1 consagrada como Reserva Biogen\u00e9tica pelo Conselho da Europa.<\/p>\n
Acresce ainda que, face ao exposto, existe dificuldade em perceber porque raz\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 sido solicitado apoio \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, quando j\u00e1 o foi noutras ocasi\u00f5es.<\/p>\n
Assim, urge que os intervenientes neste processo esclare\u00e7am os portugueses sobre a utilidade e a viabilidade do SIRESP como plataforma de comunica\u00e7\u00e3o em caso de emerg\u00eancia e seguran\u00e7a e sobre a efic\u00e1cia do comando, organiza\u00e7\u00e3o e metodologia usados no ataque aos inc\u00eandios, bem como as falhas que se continuam a verificar e que todos os anos levam a perdas econ\u00f3micas e ambientais consider\u00e1veis e, em n\u00e3o raras vezes, levam \u00e0 perda de vidas humanas. Importa, tamb\u00e9m, esclarecer cabalmente o que falhou no combate ao inc\u00eandio da Covilh\u00e3 e quem s\u00e3o os respons\u00e1veis por essas falhas.<\/p>\n
A audi\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias entidades \u00e9 essencial para perceber exactamente o funcionamento ou n\u00e3o do Siresp e quais as falhas que devem urgentemente ser colmatadas por forma a que se possa, efectivamente, investir na preven\u00e7\u00e3o e num combate mais eficiente. Ap\u00f3s o conhecimento das dificuldades sentidas no terreno, \u00e9 fundamental a audi\u00e7\u00e3o do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, em especial no que diz respeito ao inc\u00eandio na Covilh\u00e3, sem preju\u00edzo de se mostrar necess\u00e1ria e \u00fatil a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o independente que possa avaliar o encadeamento dos acontecimentos, as falhas verificadas e a quem devem ser imputadas.<\/p>\n
\u00c9 neste contexto que o Grupo Parlamentar do CHEGA vem solicitar a V\/ Exa. que tome as dilig\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 audi\u00e7\u00e3o do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Chefe do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), do Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), do Comandante dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alvai\u00e1zere, do Presidente da Autoridade Nacional de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (ANPC) e da Presidente do Sistema Integrado de Redes de Emerg\u00eancia e Seguran\u00e7a de Portugal (SIRESP).<\/p>\n
Pal\u00e1cio de S. Bento, 12 de Agosto de 2022,<\/p>\n
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,<\/p>\n
Pedro Pinto<\/p>\n
Bruno Nunes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Lisboa, 12 de agosto de 2022 Assunto: Requerimento para audi\u00e7\u00e3o com car\u00e1ter de urg\u00eancia do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, do Chefe do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Presidente do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), do Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), do Comandante dos Bombeiros … <\/p>\n