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Responsável pelo tratamento de dados: CHEGA, email: dados@partidochega.pt.
Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no CHEGA, em observância do Art.º 9.º, n.º 2, al. d), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos Estatutos e dos Regulamentos Eleitorais do CHEGA, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da Declaração de Princípios e das actividades do CHEGA. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante. Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma.

Direitos dos titulares: O titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para dados@partidochega.pt.

Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Encarregado de Protecção de Dados: Em cumprimento do RGPD, o Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço eletrónico dados@partidochega.pt.